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Pansera defende liberdade de expressão e condena “fake news”

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Especialistas em comunicação, representantes da sociedade civil e parlamentares vão debater nesta terça-feira (19) o tratamento que a sociedade deve dar às notícias reconhecidamente falsas, as chamadas “fake news”. O plenário da Câmara vai se transformar em Comissão Geral para discutir o tema a partir das 9h30. Para o deputado federal Celso Pansera (PT-RJ), ex-ministro de Ciência e Tecnologia no governo Dilma Rousseff, o combate as “fake news” deve evitar qualquer tipo de censura prévia além de resguardar o direito à liberdade de expressão.

“Temos que tomar cuidado nesse debate para não acabarmos criminalizando a liberdade de expressão. É preciso tipificar os crimes de produção de “fake news”, mas sem com isso criminalizar também o uso da internet e das plataformas que a utilizam. O Brasil já tem o Marco Civil da Internet, que estabelece regras para condutas desse tipo, que é uma legislação avançada e pode ser o norte de qualquer discussão sobre esse tema”, alertou o petista.

De acordo com o parlamentar, o meio seguro para reduzir a circulação de notícias falsas é a conscientização dos usuários da internet. “Devemos estabelecer a educação como a principal ferramenta de combate às notícias falsas. Os usuários da internet precisam ter a consciência sobre o bom uso dessa ferramenta tão importante para a sociedade”, explicou Pansera.

A Bancada do PT na Câmara indicou para participar do debate o jornalista inglês Brian Mier, escritor do site Brasil Wier, e o jornalista Renato Rovai, colunista da Revista Forum.

Polêmica – Nos últimos dois anos o debate sobre a influência de informações falsas, ou manipuladas, ganhou importância e tem gerado preocupação na sociedade. Entre os principais episódios constantemente lembrados como possivelmente influenciados pela circulação na internet das chamadas “fake news” estão as eleições presidenciais de 2016 nos Estados Unidos, com a vitória de Donald Trump, e o referendo do Brexit no Reino Unido, que determinou a retirada desse país da União Europeia.

 

Serviço:

Comissão Geral – “O tratamento dado a notícias reconhecidamente falsas ou fake news”

Data: 19/06/2018 – (Terça-Feira)

Local: Plenário Ulysses Guimarães – Câmara dos Deputados

Horário: 9h30

 

Héber Carvalho

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