Home Portal Notícias Lula Livre TRF3 restabelece direitos do ex-presidente Lula

TRF3 restabelece direitos do ex-presidente Lula

2 min read
0

“O Tribunal Regional Federal da 3ª Região atendeu ao pedido formulado pelos advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e restabeleceu todos os seus direitos e prerrogativas previstos na Lei no. 7.474/86, dentre eles o de receber assessoria de 6 agentes do Estado, como todos os ex-Presidentes da República.

A decisão foi proferida pelo Desembargador Federal André Nabarrete Neto na data de hoje (29/05) e suspendeu os efeitos da decisão proferida no dia 16/05 pelo juiz Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas, nos autos da Ação Popular nº 5003204-33.2018.4.03.6105, que havia cancelado tais direitos e prerrogativas.

Diz a decisão: “A simples leitura dos dispositivos mencionados evidencia que aos ex-Presidentes da República são conferidos direitos e prerrogativas (e não benesses) decorrentes do exercício do mais alto cargo da República e que não encontram nenhuma limitação legal, o que obsta o seu afastamento pelo Poder Judiciário, sob pena de violação ao princípio da separação dos poderes, eis que haveria evidente invasão da competência legislativa”.

 

CRISTIANO ZANIN MARTINS

 

Carregar mais notícias
Comments are closed.

Vejam também

Contrariando Bolsonaro, ministro da Saúde nega guerra química e recomenda isolamento

Ministro Marcelo Queiroga evita entrar em conflito com Bolsonaro na questão da cloroquina,…