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Damous critica chancela de Elio Gaspari à intenção do TCU fiscalizar OAB

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O deputado Wadih Lula Damous (PT-RJ) lamentou em Plenário, nesta quarta-feira (23), a posição do jornalista Elio Gaspari que em artigo publicado hoje enaltece a possibilidade de o Tribunal de Contas da União passar a fiscalizar as contas da Ordem dos Advogados do Brasil, como se a OAB integrasse a administração pública brasileira. “Qualquer estudante de Direito sabe que a OAB não integra a administração pública brasileira. Ela não é uma empresa pública, não é uma sociedade de economia mista, não é Poder Judiciário, não é Poder Executivo e não é autarquia”, frisou.

Wadih explicou que a OAB, no entendimento do Supremo Tribunal Federal é, no máximo, uma autarquia especial, mas que não integra a administração pública brasileira.

“E é lamentável que o jornalista chancele esse tipo de ideia porque ele mesmo enaltece a OAB que combateu a ditadura, que lutou contra a tortura, que defendeu a anistia ampla, geral e irrestrita, e ele [Gaspari] deve se lembrar que, à época da ditadura, por diversas vezes, tentaram atrelar a OAB ao Ministério do Trabalho”, ressaltou.

O deputado, que já presidiu a OAB do Rio de Janeiro, disse que concorda com o jornalista no sentido de que o Conselho Federal deve ter eleições diretas, e que as OABs precisam ter transparência na sua prestação de contas. “Eu, quando presidente da OAB-RJ, defendi eleições diretas para a Ordem e defendi transparência na sua prestação de contas; mas daí a atrelar a OAB, a entender que a OAB se mete em tudo quanto é assunto, eu digo que é melhor se meter do que ser censurada, do que ser obstada a se manifestar”, reforçou.

E desafiou: “Eu aguardo ansioso que o jornalista Elio Gaspari se pronuncie também sobre as entidades da Magistratura e do Ministério Público, cujos membros integrantes ganham auxílio-moradia, têm patrocínios aí mal explicados de empresas privadas, como é o caso do juiz Sérgio Moro e dos senhores procuradores lá de Curitiba. Aguardo, ansioso, o pronunciamento de Gaspari a respeito disso”, provocou.

Geisel – Wadih Damous ainda cobrou de Elio Gaspari um novo perfil para o ex-presidente general Ernesto Geisel. “Ele deveria aproveitar e refazer o perfil que ele traçou do ditador Ernesto Geisel, que ele pintou como aquele que domava a tigrada, que ele pintou como aquele que conteve os porões, e, no entanto, documentos da CIA divulgados recentemente mostraram que, muito ao contrário, ele [Geisel] também autorizou assassinatos da ditadura”.

Vânia Rodrigues

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