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Entidades criticam MP de Temer que altera Estatuto das Metrópoles

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Presidida pela deputada federal Margarida Lula Salomão (PT-MG), a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara (CDU) retomou parceria técnica com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR). Com isso, foi definida a realização da primeira audiência de 2018 do Fórum Interativo de Desenvolvimento Urbano, que nesta quarta-feira (16) debateu a medida provisória 818/2018, que produz alterações no Estatuto da Metrópole.

A MP 818 foi avaliada de forma consensualmente negativa pelos participantes. Uma das expositoras, a arquiteta e urbanista Áurea Mazzetti, apontou que diversas mudanças propostas são “ora redundantes, ora inoportunas”. Um exemplo seria o artigo 4º, que suprime da legislação toda a conceituação de gestão democrática das metrópoles, política inaugurada pelo Estatuto das Cidades.

“O desafio da gestão das metrópoles não pode ser feito sem a participação da sociedade. Em São Paulo, por exemplo, um plano habitacional foi criado numa área já saturada em termos de transporte e saneamento. Se houvesse maior inserção da sociedade civil, esse problema poderia ter sido evitado”, enfatizou Áurea.

Outro expositor, o coordenador da Comissão Especial de Política Urbana e Ambiental do CAU/BR, Wilson Fernando Vargas de Andrade, insistiu que a MP concede exagerado poder aos estados em detrimento dos municípios, efetivos atores das regiões metropolitanas.

“Temos aí um desafio de gestão, porque as metrópoles não são um ente federativo. Aí vem a intervenção do estado, mas de forma imprópria. Quem tem a competência para uma gestão democrática, quem conhece os desafios inaugurados pela conurbação, são os municípios”, destacou Wilson Fernando.

Também presente à audiência, o deputado federal Toninho Wandscheer (Pros-PR), que é ex-prefeito do município paranaense de Fazenda Rio Grande, igualmente criticou a MP 818. “Parece que apenas resolveram mudar o Estatuto das Metrópoles, e o resultado é esse. Para começar, fazer isso por MP já é algo errado. O texto em si contém muitas alterações de quem não conhece como funciona uma gestão municipal”.

Para a deputada Margarida Lula Salomão, o debate é, em si mesmo, prova da relevância da democratização do tema. Segundo ela, a discussão será um importante subsídio para a CDU.

“A Câmara deve ser uma instituição porosa à opinião da sociedade civil, em particular à organizada. A contribuição da CAU/BR foi hoje fundamental. Daí a relevância de eventos como o de hoje e de parcerias como a que organizam este Fórum”, afirmou a parlamentar.

Já nesta primeira edição de 2018, o Fórum foi transmitido pelo painel de audiências interativas da Câmara. Este fato possibilitou a participação, por meio de perguntas e sugestões, de cidadãos e cidadãs de modo simultâneo à realização do encontro. A previsão é que o Fórum se reúna mensalmente daqui por diante.

Assessoria de Imprensa (CDU)

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