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Arbitrariedades do Judiciário contra Lula continuam após prisão política

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Vítima de uma condenação onde sobraram convicções, mas faltaram provas, o ex-presidente Lula se transformou nos últimos 30 dias em alvo de uma perseguição mais vil do Judiciário, desta vez na condição de preso político. Submetido a um regime de semiconfinamento no prédio da Superintendência da Polícia Federal, tem sido negado a ele o direito de receber seu médico, amigos e aliados políticos. Até mesmo uma comissão externa da Câmara, que iria avaliar as condições do cárcere de Lula, foi barrada.

Contraditoriamente, a revista Veja desta semana propaga – em matéria de capa – que obteve acesso ao prédio e à sala onde Lula está detido. O líder da Bancada do PT, deputado Paulo Lula Pimenta (RS), pediu ao ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, a instauração de procedimento para apurar responsabilidades individuais de agentes públicos que possivelmente tenham contribuído com o caso. O líder também decidiu requerer a convocação do ministro para explicar o episódio nas comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos e Minorias da Câmara.

Em relação à série de arbitrariedades, uma das mais cruéis foi a proibição da visita médica ao ex-presidente. O pedido foi feito pela defesa de Lula sob a justificativa de que o paciente tem 72 anos, já enfrentou um câncer e ainda é portador de diabetes. Na ocasião, a juíza Carolina Lebbos negou a entrada do médico. Também foram impedidos de visitar Lula, a presidenta legítima Dilma Rousseff; o ganhador do Nobel da Paz Adolfo Pérez Esquivel; o teólogo Leonardo Boff; e o vereador de São Paulo (SP) Eduardo Suplicy. Até mesmo uma comitiva com nove governadores do Norte e do Nordeste foi barrada ao tentar se encontrar com Lula.

Como evidência máxima dos excessos da juíza Carolina Lebbos, até uma comissão externa da Câmara dos Deputados foi impedida de visitar Lula. Composta por 13 parlamentares da oposição, e coordenada pelo líder do PT, Paulo Lula Pimenta, o colegiado tinha a missão de vistoriar as condições do local onde o ex-presidente cumpre pena.

Após criticar publicamente a decisão, Pimenta cobrou da Mesa da Câmara uma atitude contra o desrespeito às prerrogativas do Legislativo. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), entrou com ação no STF para sustar a proibição da juíza. No último dia 4, o relator do caso, ministro Edson Fachin, decidiu remeter diretamente ao plenário da Corte a decisão final sobre o assunto.

 

Ataques aos defensores de Lula

Além da perseguição direta a Lula, o direito de manifestação em defesa do ex-presidente também vem sendo agredido. O acampamento Marisa Letícia, localizado nos arredores da Superintendência da PF e onde pernoitam os integrantes da Vigília Lula Livre, já foi alvo de dois ataques.

No primeiro, ocorrido na madrugada do último dia 28 de abril, um homem ainda não identificado atirou várias vezes contra o acampamento. Duas pessoas foram feridas. O militante Jeferson Menezes – atingido no pescoço – chegou a ficar alguns dias internado, mas já recebeu alta. A advogada Márcia Koakoski também foi ferida no ombro por estilhaços de bala.

O outro ataque ocorreu no dia 4, logo após o ato de “Bom Dia, Lula”, realizado diariamente pelos integrantes do acampamento. O delegado da Polícia Federal Gastão Schefer Neto se infiltrou entre os manifestantes e quebrou o equipamento de som utilizado no ato. O delegado foi presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal do Paraná e é suplente de deputado federal pelo PR do Paraná.

Heber Carvalho

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