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“Não há democracia sem respeito à norma constitucional”, afirma Guimarães

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O deputado José Guimarães (PT-CE), líder da Oposição, reiterou na Câmara nesta terça-feira (10) que a obstrução política para todas as votações em plenário – decidida entre os partidos de oposição – justifica-se na atual conjuntura brasileira, em que a Constituição está sendo frontalmente desrespeitada, gerando um clima de “gigantesca crise institucional”. “Não há democracia sem o respeito à norma constitucional. E, hoje, juiz de primeira instância não está respeitando a Constituição”, argumentou.

Guimarães destacou que, em função do momento político, todos os líderes partidários da Câmara se reúnem nesta quarta-feira (11) em um café da manhã, na residência oficial do presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tratar do assunto. “A crise institucional no País é enorme, e não vamos dar trégua enquanto esta Casa não repuser as garantias constitucionais e a segurança institucional do Brasil. Não estamos querendo que a Câmara defenda o Lula, estamos querendo que a ela defenda a Constituição”, conclamou.

O deputado lembrou que, em 1988, quando a Constituição foi promulgada, os constituintes originários que participaram de sua elaboração foram claros e explícitos em dizer naquele momento que a Constituição brasileira deveria proteger o Estado democrático de direito e as garantias individuais circunscritas no artigo 5ª da Carta Magna. Entre esses direitos, o parlamentar cearense elencou o direito ao trânsito em jugado, o direito à presunção de inocência e direito ao devido processo legal.

“São princípios que nortearam a elaboração da nossa carta constitucional. Fico triste quando vejo aqui neste plenário alguns parlamentares comemorando a prisão do presidente Lula. Sabem por quê? Porque isso que está acontecendo com ele poderá estar acontecendo amanhã com cada um de vocês. E não estamos aqui para proteger ilícito. Estamos aqui para defender a Constituição”, explicou.

Guimarães mostrou que os fatos gravíssimos que ocorreram no fim de semana – referindo-se à prisão do ex-presidente Lula – revelam que o Brasil está vivendo uma ditadura dos juízes de Curitiba. “O País está vivendo a ditadura da toga, que se sobrepõe a este plenário. Fico imaginando o que diria um Mário Covas, um Genuíno, um FHC, um Ulisses Guimarães, um Lysâneas Maciel… Aqueles que elaboraram a nossa Constituição o que diriam neste momento?”, questionou.

Também falando sobre o desrespeito à Constituição, o deputado Carlos Zarattini (SP), ex-líder da Bancada do PT na Câmara, pontuou algumas agressões ao texto constitucional: “aprovar prisão após julgamento em segundo grau, aceitar delações sem prova, como no processo do Lula, e aceitar indícios e convicções como provas”. Segundo o parlamentar, tratam-se de situações graves, que estão “levando o Brasil ao fundo do poço e à anarquia política”.

Para o deputado, é urgente resolver a questão relacionada ao processo e à prisão do ex-presidente. “Ou se retoma a democracia ou estaremos caminhando para eleições absolutamente imponderáveis”. Ele lembrou que até mesmo o chamado mercado já sentiu as consequências do arbítrio de desrespeitar a Constituição. “Diferentemente do que se esperava, que houvesse uma comemoração do mercado com a prisão do Lula, aconteceu o contrário: a bolsa caiu e o dólar subiu. Sinal de que o mercado não gostou”.

Também lembrou que vários representantes desse chamado mercado deram declarações de que o ambiente agora é completamente imprevisível. “Estamos vendo uma situação de radicalização no País, uma situação de caos político. Se esse Câmara, esse Senado, esse Congresso não se conscientizarem disso, vamos caminhar para eleições absolutamente anárquicas, em que pode acontecer qualquer coisa, e o autoritarismo poderá prevalecer em nosso País”, avaliou Zarattini.

PT na Câmara

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