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Judiciário com independência plena, inclusive da mídia e do capital

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Em artigo publicado no site da Carta Capital, o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS), destaca que o judiciário deveria balizar as suas ações com equilíbrio e distanciado das batalhas políticas. Mas o que se vê é uma distorção muito grande do papel desse poder – que deveria ser independente -, mas que que busca brilhar nos holofotes da mídia. O judiciário precisa ser efetivamente independente de todos os poderes, inclusive dos poderes não estatais e do capital.

Leia o artigo na íntegra:

Patrono da advocacia brasileira e jurista dos mais citados quando o assunto é o papel fundamental do Judiciário para a consolidação do Estado de Direito, Rui Barbosa legou à história uma máxima que hoje é desprezada exatamente por aqueles que mais deveriam inspirar-se nela: “a justiça, cega para um dos dois lados, já não é justiça. Cumpre que enxergue por igual à direita e à esquerda”.

Dois séculos antes do baiano, Charles-Louis de Secondat, o Barão de Montesquieu, desenvolveu a teoria da separação dos poderes do Estado e também criticou as distorções cometidas no exercício da administração do bem comum. “O pior governo é o que exerce a tirania em nome das leis e da justiça”, apontou o francês.

O Brasil contemporâneo reaviva estes e tantos outros intelectuais que, ao longo de séculos de evolução da democracia formal, notabilizaram-se pela defesa do Judiciário como o mais equilibrado dos poderes, precisamente por conta do seu distanciamento das batalhas políticas travadas no seio do tecido social.

Em tese, caberia ao sistema de Justiça enfrentar e resolver situações que o Parlamento e o Executivo não conseguissem solucionar através dos seus mecanismos próprios. Entretanto, o que se vê no Brasil é a reprodução, por parte dos agentes públicos do Judiciário, de distorções e transgressões que a população repudia nos atores políticos emergidos dos processos eleitorais.

Seria enorme a lista completa de práticas e regalias que parecem caracterizar mais uma casta nobre do que uma categoria de funcionários públicos. E seria maior ainda uma lista das recentes violações à Constituição e aos códigos jurídicos que deveriam reger a atuação do Judiciário.

Supersalários escamoteados na forma de penduricalhos tornados legais por força do corporativismo. Vantagens e privilégios funcionais – como férias diferenciadas e aposentadorias especiais, inclusive quando flagrados em atos criminosos – indefensáveis quando comparados ao que a cidadania tem a seu dispor.

Vaidade e ambição extremas que facilmente se revelam sob os holofotes da grande mídia, comportamento especialmente nocivo quando expressos na forma de opiniões de juízes, procuradores ou delegados de polícias fora dos autos processuais. Seletividade explícita que se confunde com parcialidade e indica partidarização. Remuneração extra oriunda de entes privados – tais como palestras em eventos de grandes empresas com litígios judiciais – que ensejam conflitos de interesses.

Em âmbito processual, vivemos um tempo em que basta que seja feita uma acusação e instaurado um inquérito para que as convicções de agentes públicos se transformem em peça acusatória formal e, ato contínuo, indícios sejam alçados à condição de provas. Assistimos estupefatos à combinação de votos entre juízes, um fato que, de antemão, viola o princípio da autonomia dos magistrados, e, mais grave ainda, torna a defesa uma mera alegoria sem qualquer valor concreto.

Esse contexto, vale dizer, tem relação direta com o clima construído por setores da mídia brasileira. É uma tragédia para a democracia termos um sistema judicial prostrado diante do poder midiático, sobretudo num país onde os principais veículos de comunicação se revestem de caráter inquisitorial nos temas de Justiça e, ademais, estão diretamente envolvidos na disputa política cotidiana.

E também é um atentado contra a democracia a relação próxima de membros dos tribunais superiores com dirigentes e lobistas de grandes corporações, muitas vezes em atividades realizadas por empresas de mídia.

No espectro político brasileiro, aliás, ninguém possui mais autoridade para falar em respeito à autonomia do poder Judiciário do que o Partido dos Trabalhadores. Ao longo dos governos Lula e Dilma, a Justiça e o Ministério Público, bem como a Polícia Federal, tiveram a sua estrutura fortalecida em todas as dimensões: recursos humanos e materiais, orçamento, independência funcional e administrativa.

O reconhecimento desse comportamento essencialmente democrático foi atestado até mesmo por um procurador-celebridade da Operação Lava Jato: “Boa parte da independência atual do Ministério Público, da capacidade técnica da Polícia Federal decorre de uma não intervenção do poder político, fato que tem que ser reconhecido. Os governos anteriores realmente mantinham o controle das instituições”, disse o ativo militante.

Numa democracia, o Estado não pode ser agente de abuso. Ele deve ser agente da razão e isso ganha mais peso ainda quando se trata do Judiciário, que precisa ser efetivamente independente de todos os poderes, inclusive dos poderes não estatais.

*Deputado federal (PT-RS) e líder do partido na Câmara dos Deputados

Foto de Ricardo Stuckert

 

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