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Como Moro cometeu crime ao vazar grampo em telefone de Lula

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Quando o ex-presidente Lula foi anunciado pela então presidenta Dilma Rousseff como ministro-chefe da casa Civil, o juiz Sérgio Moro tornou público o conteúdo de interceptações telefônicas de Lula, seus familiares e até de seus advogados.

Pior que isso, o juiz de primeira instância vazou até conversas entre Lula e Dilma que foram travadas em período em que não havia autorização para que seu telefone estivesse interceptado. Ou seja, Moro não apenas grampeou Lula de maneira completamente ilegal como ainda divulgou para a imprensa o conteúdo do grampo criminoso.

A lei sobre interceptações telefônicas é cristalina ao apregoar que toda e qualquer gravação de conversa fruto de uma interceptação telefônica deve ser resguardada pelo mais absoluto sigilo, só podendo ter uso no âmbito de processo penal a que se relaciona. Sérgio Moro, no entanto, colocou-se acima da lei e deu o uso que bem quis ao material sigiloso.

Veja abaixo o que dizem os advogados Cristiano Zanin e Valeska Martins a respeito do assunto.


Agência PT de Notícias

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