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CCJ debaterá medidas coercitivas violadoras da dignidade humana

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A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara realiza sessão extraordinária nesta quarta-feira (13), às 14h30, no plenário 1.  O objetivo é “discutir, no âmbito do sistema de Justiça Criminal do País, a adoção de medidas cautelares coercitivas violadoras de direitos e da dignidade humana e suas consequências judiciais, sociais e econômicas, bem como o menoscabo dos princípios constitucionais, notadamente o da presunção da inocência”, justifica a deputada Maria do Rosário (PT-RS), que sugeriu o debate.

São convidados para a audiência Deborah Duprat, Subprocuradora-Geral da República;   Fernando Segóvia Oliveira, Diretor-Geral da Polícia Federal;  Emmanuel Zagury Tourinho (UFPA), Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES); Eugênio José Guilherme de Aragão, Subprocurador da República e ex-ministro de Estado da Justiça e  Lenio Luiz Streck – Jurista, Professor e ex-procurador de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

 

PT na Câmara
Foto: Gustavo Bezerra/PTnaCâmara

 

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