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Votação de destaques à PEC 181 é novamente adiada com resistência da oposição

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Foi novamente suspensa, nesta quarta-feira (6), a reunião da comissão especial que analisa a PEC 181/2015 e que tenta votar os destaques ao substitutivo do relator. A obstrução, liderada por parlamentares do PT, PCdoB, PSOL e PPS, impediu que a votação ocorresse nas duas reuniões precedentes.

Nesta quarta, o primeiro destaque a ser pautado foi o texto da bancada do PT que propõe a supressão do limite para o tempo total de licença. Pelo texto original da PEC, a licença maternidade, em caso de nascimento prematuro, seria estendida às mães pela quantidade de dias de internação do recém-nascido, “não podendo exceder a duzentos e quarenta dias”. Se aprovado o destaque do PT, a licença será estendida por todo o período de internação, sem nenhuma limitação. A reunião foi suspensa com o início da Ordem do Dia, no momento em que os líderes orientavam suas bancadas para a votação do destaque da bancada do PT.

Presente à reunião, a deputada Erika Kokay (PT-DF) reafirmou que a comissão carrega um “pecado original” por ter sequestrado uma proposta que deveria garantir a ampliação dos direitos trabalhistas das mulheres para impor-lhes um retrocesso nos direitos sexuais e reprodutivos.

Na tarde de terça-feira (5) representantes dos movimentos feministas e de mulheres entregaram ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM –RJ), uma carta assinada por mais de 300 pessoas, entre artistas, intelectuais, parlamentares e representantes de distintas correntes religiosas, além de 150 organizações, contra a aprovação da PEC 181/2015 e demais proposições que visam atacar os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Ao recebê-las, Maia afirmou que não levará ao plenário qualquer texto que pretenda suprimir o aborto legal nos casos previstos em lei.

Assessoria Parlamentar

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