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O parlamentarismo contra a soberania popular

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Em artigo, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) analisa a tentativa de se colocar na pauta política o parlamentarismo. “A defesa desse sistema de governo tem frequentado o discurso dos apoiadores do governo golpista. Eles se esquecem que nas duas vezes nas quais o povo foi consultado sobre essa proposta, a rejeitou: em 1963, um ano depois da tentativa de golpe contra Jango, e em 1993, num plebiscito convocado pela Assembleia Nacional Constituinte, quando foi derrotada por ampla margem, tendo recebido apenas um quarto dos votos”.

Leia a íntegra:

 

Dos três poderes, o Parlamento é aquele no qual as elites conservadoras, que sistematicamente compõem sua maioria, trabalham para garantir a manutenção de seus valores e a prevalência de seus interesses na sociedade.

Não por menos, em um momento de crise de legitimidade e de representatividade como a atual, a proposta de alterar o sistema de governo para um regime parlamentarista ressurge no discurso político daqueles que não vencem mais nas urnas, como forma de substituir artificialmente a soberania popular.

Foi o que ocorreu também nas duas experiências que o País teve com o regime parlamentaristas. A primeira, na longa monarquia de Pedro II, e a segunda durante a República, num breve período que resultou da primeira tentativa de golpe contra João Goulart em 1961.

Nos dois casos, o que há em comum? O artifício do parlamentarismo foi usado para deter a marcha da História, quando veio de encontro aos interesses políticos e econômicos conservadores. Com roupagem de suposta modernidade, seu objetivo era impedir as mudanças, fossem as pautas das revoltas liberais da monarquia, fosse a agenda reformista de Jango. É uma saída por cima. Foi no passado e o seria também agora.

A defesa desse sistema de governo tem frequentado o discurso dos apoiadores do governo golpista. Eles se esquecem que nas duas vezes nas quais o povo foi consultado sobre essa proposta, a rejeitou: em 1963, um ano depois da tentativa de golpe contra Jango, e em 1993, num plebiscito convocado pela Assembleia Nacional Constituinte, quando foi derrotada por ampla margem, tendo recebido apenas um quarto dos votos.

O Parlamento teve papel fundamental no golpe contra Dilma Rousseff. Por falhas no sistema político, principalmente no que diz respeito ao financiamento de campanhas, o brasileiro não tem sua diversidade socioeconômica verdadeiramente representada no Congresso, transformando o Legislativo no lugar social das elites. Das 513 cadeiras da Câmara dos Deputados, 238 são ocupadas por parentes de políticos, 208 pelos que representam a bancada empresarial e 207 por aqueles que defendem os interesses dos ruralistas, segundo levantamento de 2016.

Até as últimas eleições, grandes empresas podiam pagar por campanhas que garantissem a eleição de quem defende seus interesses. Agora, depois da minirreforma eleitoral, as empresas não podem mais doar, mas as contribuições de cada cidadão e o autofinanciamento ficaram sem um teto, permitindo a continuidade dessa discrepância.

Com a atual instabilidade política e econômica e a crise de legitimidade e representatividade do Parlamento, não é prudente realizar uma mudança tão drástica na configuração do sistema de governo, entregando-o nas mãos de um Congresso preocupado apenas com seus interesses individuais e de classe. Além de ser uma afronta ao espírito da Constituição, acarretaria em consequências de longa duração.

É sintomático que essa pauta retorne ao debate público justamente no momento em que, apesar de toda a perseguição, o ex-presidente Lula lidera em todos os cenários de disputa presidencial nas pesquisas de opinião.

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