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CCJ aprova projeto que prevê referendo popular para a privatização da Eletrobras

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A deputada Erika Kokay (PT-DF) comemorou a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo  (PDC nº 948/ 2001), que submete a privatização da Eletrobras e suas subsidiárias a referendo popular. A proposta – aprovada nesta terça-feira (28/11), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) – segue agora para apreciação do Plenário da Câmara.

“A aprovação deste projeto é extremamente importante para que possamos enfrentar uma profunda injustiça contra o povo brasileiro. A Eletrobras é do povo brasileiro e não pode ser vendida como quer o governo sem votos de Temer”, disse a deputada, que é coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Elétrico Brasileiro. “É inaceitável que uma empresa que tem ativos da ordem de R$ 400 bilhões esteja sendo ofertada na bacia das almas por R$ 20 ou R$ 30 bilhões”, completou Kokay.

De acordo com a deputada, a privatização da Eletrobras poderá significar a precarização dos serviços, o aumento das tarifas, a diminuição dos salários e a terceirização das relações de trabalho.

Com parecer favorável, o relator Danilo Cabral (PSB-PE), disse que “a privatização das empresas hidrelétricas, por refletir sobre a própria soberania nacional, merece ser decidida pelo titular originário da vontade política, o cidadão”.

Para a dirigente sindical do STIU-DF, Fabiola Antezana, a população será a maior prejudicada com a venda das geradoras, transmissoras e distribuidoras controladas pela Eletrobras.

“No entanto, o prejuízo da entrega da estatal não se restringe aos consumidores residenciais. Todos os setores serão impactados. Indústria e agricultura vão repassar o aumento do custo da produção para nós consumidores. Se houver racionamento seremos nós que sentiremos a falta da energia. Energia é vital para nossas vidas e não pode ser tratada como mera mercadoria”, destaca.

(AP)

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