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Procurador atenta contra democracia e contra defesa de Lula

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Um grupo de mais de 200 advogados assinou uma nota de repúdio contra um recurso do Ministério Público Federal que solicita acesso às gravações telefônicas – autorizadas pelo juiz Sérgio Moro – da central do escritório de advocacia Teixeira, Martins & Advogados que faz a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Para os advogados, a solicitação feita pelo MPF atenta contra o Estado Democrático de Direito. Esse é mais um capítulo da perseguição jurídica e midiática contra o ex-presidente que atenta contra as leis sem qualquer pudor. A nota foi divulgada com exclusividade pelo site Migalhas.

“Atenta contra o Estado de Direito o recurso apresentado pelo Procurador da República Januário Paludo ao Tribunal Regional Federal da 4a. Região no último dia 13/11 pedindo para ter acesso a conversas interceptadas do escritório Teixeira, Martins & Advogados.

O Estatuto do Advogado (artigo 7º, inciso II) assegura a “inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da advocacia”.

O principal telefone do Teixeira, Martins & Advogados foi grampeado por autorização do Juiz Federal Sérgio Moro em 2016 porque Procuradores da Força Tarefa da Lava Jato, incluindo o Dr. Januário Paludo, afirmaram que o terminal pertenceria a uma empresa alvo da investigação. No entanto, a afirmação não era correta.

Em ofício encaminhado ao ministro Teori Zavacki em 2016 o juiz Sérgio Moro reconheceu que as conversas gravadas foram originadas do Teixeira, Martins & Advogados e, portanto, são protegidas pelo sigilo legal. Afirmou, ainda, que o material deveria ser inutilizado, embora a providência não tenha sido adotada até a presente data, como seria de rigor de acordo com a lei.

Merece repúdio que um membro do Ministério Público Federal, que tem o dever constitucional de defender a ordem jurídica (art. 127) esteja defendendo a superação do sigilo legal inerente às conversas interceptadas, revelando profundo desprezo pela advocacia e pelas prerrogativas dos cerca de 25 advogados que integram o escritório Teixeira, Martins & Advogado.

É fundamental que a Ordem dos Advogados do Brasil e outras entidades que têm por objetivo a defesa das prerrogativas profissionais tomem providências efetivas no caso para assegurar a liberdade de atuação dos membros do Teixeira, Martins & Advogados e também para impedir que novas violações sejam cometidas por membros do Sistema de Justiça contra advogados.

Assinam:

Marco Aurélio de Carvalho

Weida Zancaner

Celso Antônio Bandeira de Mello

José Roberto Batochio

Antônio Carlos de Almeida CAstro

Pedro Estevam Serrano

Alberto Zacharias Toron

Cezar Roberto Bitencourt

Antonio Claudio Mariz de Oliveira

Geraldo Prado

Marcelo Nobre

Lenio Luiz Streck

Tarso Genro

Ricardo Lodi Ribeiro

Fabiano Silva dos Santos

César Rodrigues Pimentel

Gabriela S S Araujo

Roberto Podval

Gisele Cittadino

Roberto Tardelli

Carol Proner

Jose Eduardo Martins Cardozo

Leonardo Isaac Yarochewsky

Luís Carlos Moro

Sergio Graziano

Walfrido Jorge Ward Jr.

Renato Afonso Gonçalves

Flávio Crocce Caetano

Fernando Hideo I. Lacerda

Pedro Gomes Miranda e Moreira

Anderson Bezerra Lopes

Vinicius Bairão Abrão Miguel

Gabriel de Carvalho Sampaio

Ana Amélia Mascarenhas Camargos

Sigmaringa Seixas

Marcia Pelegrini

Flávio Kendi Hiasa

Rafael Valim

Bruna Versetti Negrão

Cesar Augusto Vilela Rezende

Arnobio Lopes Rocha

Fábio Castello Branco Mariz de Oliveira

Paulo Teixeira

Maurício Zockun

Vicente Pereira de Souza

Eugenio Aragão

Reinaldo Santos de Almeida

José Francisco Siqueira Neto

Angelita da Rosa Belleza

Alexandre Pacheco Martins

Bruno Salles Ribeiro

Cesar Caputo Guimarães

Glauco Pereira dos Santos

Laio Correia Morais

Carmen Da Costa Barros

Saimon Francisco da Silva

Rose Carla da SilvaCorrea

Priscila Escosteguy Kuplich

Matheus Galarreta Zubiaurre Lemos

Raquel Azevedo

Angélica Vieira Nery

João Paulo Orsini Martinelli

Miguel Pereira Neto

Adriana Ancona de Faria

Maria Amália Guedes Grijó das Neves Cândido

Otavio Pinto e Silva

Saulo Vinícius de Alcântara

Andrio Portuguez Fonseca

Diego Correa Chaves

Leandro Delle Mea Lima

Sabrina Teixeira de Menezes

Jefferson Oliveira Soares

Vanessa Pires do Rosário

Claudia Zucolotto

Fernanda Klein

Carina da Cunha Sedrez

Guilherme Moacir Favetti

Rafael Thomaz Favetti

Marthius Sávio Cavalcanti Lobato

Fernando Augusto Fernandes.

Eduardo Piza Gomes de Mello

José Álvaro Saraiva

Jefferson Martins de Oliveira

William Marques Godinho

Marcelo Mizael da Silva

José Cloves da Silva

Vinicius Cascone

Thais Cremasco

Paulo Cesar Dantas Castro

Driele Karine Almeida da Silva

João Bosco Vieira da Silva Junior

Altair Teixeira de Novaes

João Vicente Augusto Neves

Jemima de Moura Cruz Gomes

Cleiton Leite Coutinho

Sidinei Miguel Ferrazoni

Antonio Donizeti da Costa

Maria de Lourdes Lopes

Valéria Unti Maiorino

Luis Henrique Pichini Santos

Pedro Henrique Viana Martinez

102.Paula Nunes Mamede Rosa

Alfredo Ermírio de Araujo Andrade

Sofia Larriera Santurio

Kaique Rodrigues de Almeida

Amanda Zecchin das Chagas

Luis Felipe Villaça Lopes da Cruz

Gabriel Luis Pimenta Duarte da Silva

Euselia Ferreira Araujo

Rosane de Almeida Tierno

Rogério Cruz

Rodrigo Gabrinha

Ari Crispim dos Anjos Júnior

Rafael Pereira Ferreira

Camila Braz de Queiroz Silva

Guilherme Queiroz Gonçalves

Gustavo Pfaltzgraff Ribeiro

Renata Mollo dos Santos

Aldimar Assis

Fátima rega Cassaro da Silva

Walfrido Jorge Ward Jr.

Gustavo Marinho

Aline Cristina Braghini

Helio Freitas de C da Silveira

Caio Favaretto

Marcio Tenenbaum

Luiz José Bueno de Aguiar

Fernando Cordeiro da Silva

Peri Ramos

Jean-Paul Terra Prates

Adriana Cecilio Marco dos Santos

Vanessa Carajelescov Braga

Fabio Roberto Gaspar

Julia Pinto dos Santos

Rita de Cassia de Souza Castagna

Paulo Fernando Lourenço

Edvaldo Cavedon

Fausto Latuf Silveira,

Sérgio Alvarenga

Marcelo Turbay

Luciano Rollo Duarte

Rosemary da Silva Pereira Arsenovicz

Adriana Cecilio Marco dos Santos

Vanessa Carajelescov Braga.

Thayna Jesuina França Yaredy

Ieda Maria Ferreira Pires

Fábio Alexandre Costa

Vitor Marques

Antônio Pedro Lovato

Cesar Caputo Guimarães

Evandro Andaku

Suzana Angélica Paim Figuerêdo

Marcus Augustus Moia Gama

Marco Antônio Carlos

Waldiney Ferreira Guimarães

Márcia Freitas

Maricy Valletta

Ana Carla Albiero Sousa

Luciano Barbosa

Fernanda Gomes de Sá Paulo Poli

Pietro Alarcón

Arialdo Andrade Oliveira

Sara Mercês

Elder dos Santos Versosa

Emmanuel Gomes

Helio Alves das Chagas

João Luís Torreão Ferreira

Túlio Tavares

Marcus Vinícius Thomaz Seixas

Marcelo Pedro Monteiro

Stella Bruna Santo

Noirma Murad

Ernesto de Melo Farias

Maíra Calidone Recchia Bayod

Iehudá Henrique Peres.

Magnus Henrique de Medeiros Farkatt

Rogério Santa Rosa

Alvaro Edgar Pinho Simão

Alencar Santana Braga

Jefferson Correia de Lima

Carla Maria Nicolini

Fernanda Maria Vieira

José Matos

Cláudia Sucena Maciel

Marina de Mello Gama

Eder Bomfim Rodrigues

Vanderley Caixe Filho

Tarso Cabral Violin

Magda Barros Biavaschi

Rômulo de Andrade Violinos

Francisco Celso Calmon Ferreira da Silva

Maria Auxiliadora Andrade da Silva

Rosane M Reis Lavigne

Marília Kairuz Baracat

Thiago M. Minagé

Alexandre Hermes Dias de Andrade Santos

200.Martonio Mont’Alverne Barreto Lima

Sérgio Luiz Pinheiro Sant’Anna

João Ricardo Wanderley Dornelles

Paulo Petri

Lúcio dos Santos Ferreira.

Felipe Bastos de Paiva Ribeiro

Evandro Colasso Ferreira

Diego Vedovatto

Maria das Graças Perera de Mello

José Carlos Moreira da Silva Filho

Elton Dias Xavier

Maria Goretti Nagime

Antonio Martins

Lucas da Silveira Sada

Jair Ineia Acosta

João Vicente Araujo

Santiago Gómez

Fernando Martins

Márcia Lia

Flávia Piovesan

Ailton Betoni

José Ricardo Biazzo Simon

Claudia Loturco

Simone da Silva Sanchez Talli

Jorge Alves de Almeida

Márcia Costa Misi

Roberto A. R. de Aguiar

Wanja Meyre Soares de Carvalho

Cristiano Fragoso

Yasmin Casconey

Luiz Eduardo Greenhalgh

Ricardo Corazza Cury

Franssilene dos Santos Santiago

Paulo A. Baccarin

Aroldo Joaquim Camillo Filho

Ediana Balleroni

Eunice Fagunded Storti

Do site Migalhas.com.br

Foto: Divulgação

 

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