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CPMI da JBS: Juristas questionam exageros da delação premiada

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Audiência pública presidida pelo sub-relator da Comissão Parlamentar  Mista de Inquérito (CPMI) da JBS, deputado Wadih Damous (PT-RJ) debateu na manhã desta terça-feira (21) a instituição da delação premiada na Operação Lava Jato. Damous, que é autor de projeto de lei que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, disse que a intenção da audiência é contribuir e conter os exageros cometidos em operações como a Lava Jato.

Palestrante, o ex-ministro da Justiça, Murilo Aragão disse que as prisões têm sido utilizadas como tentativa de coação. Segundo ele, o MP não deveria ter espaço para ‘Dallagnols’, para “os heróis do eu sozinho”, disse. Aragão também condenou o sigilo em torno das delações premiadas e a suposta “união” entre a Polícia Federal, Ministério Público e juízes nas chamadas forças-tarefas.

Na atividade desta terça-feira, além de Eugênio Aragão, também participaram os professores Alexandre Morais da Rosa, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Aury Celso Lima Lopes Júnior, da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), e o professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Jacinto Nelson de Miranda Coutinho.

Para o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que também é membro da CPMI, juristas renomados como os que compareceram à audiência de hoje “reforçaram a necessidade de aperfeiçoamento do instrumento da delação premiada para garantir o estado de direito no país”. Pimenta lamentou a recusa ao convite da comissão para debater o tema do juiz Sérgio Moro e do procurador Deltan Dallagnol, em reunião que seria realizada na próxima quinta-feira (23).

Já Damous lembrou que o debate na CPI da JBS teve como objetivo ouvir os críticos dos abusos do uso do mecanismo da delação premiada. “A intenção é corrigir distorções do sistema de Justiça brasileiro”, afirmou o parlamentar. “A banalização da delação é o reconhecimento da incompetência do estado em investigar e punir crimes”, criticou.

 

(José Mello)

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