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Líderes cobram sessão para deliberar sobre vetos presidenciais

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Os líderes do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e da Minoria no Congresso Nacional, Décio Lima (PT-SC) protocolaram na Mesa Diretora do Congresso requerimento para inclusão na Ordem do Dia do Congresso Nacional de todos os vetos pendentes de deliberação, notadamente os vetos 30/2017, 31/2017, 32/2017, 33/2017, 34/2017, e 35/2017. A inclusão, sugerem, deve se dar em sessão conjunta prevista para esta terça-feira (24), assim como em todas que a sucederem.

De acordo com o Regimento Comum do Congresso Nacional é necessária a convocação imediata das duas Casas – Câmara e Senado – para a apreciação dos vetos presidenciais.

O líder do PT destaca que a apreciação dos vetos deve ocorrer sempre na terceira terça-feira de cada mês. Em caso de qualquer motivo que a sessão conjunta não possa ocorrer, a mesma deverá ser convocada imediatamente para a terça-feira seguinte.

Entre os vetos os líderes citam o veto parcial ao Projeto de Lei da Câmara nº 110, de 2017, que altera a Lei das Eleições e revoga dispositivos da Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral.

PT na Câmara

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