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Entidades condenam portaria que afeta combate ao trabalho escravo

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O Brasil era considerado, até agora, referência global no combate ao trabalho escravo, mas agora deve começar a ser visto como exemplo do que não deve ser feito, alertou o coordenador do Programa de Combate ao Trabalho Forçado da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Antônio Carlos de Mello Rosa. A avaliação deu-se depois que o governo de Michel Temer resolveu mudar os critérios para considerar trabalho análogo à escravidão como tal, como está previsto no Código Penal.

Para o porta-voz da OIT, trata-se de uma regressão no combate ao trabalho escravo, que, de uma só vez, impede a fiscalização e ainda esvazia a chamada “lista suja”.

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) recomendaram ao governo Temer a revogação da portaria. Para os dois órgãos do MP, a portaria é ilegal, contrariando o Código Penal e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), trazendo “conceitos equivocados e tecnicamente falhos dos elementos caracterizadores do trabalho escravo”.

O governo Temer tem dez dias para se manifestar sobre a recomendação. Se não atender o pedido do MPF e do MPT, os órgãos devem entrar com ações na Justiça em busca de anular os efeitos da portaria.

A Comissão Pastoral da Terra (CPT), em nota enviada à imprensa, também fez duras críticas à portaria. “É por demais evidente que a única e exclusiva preocupação do Ministério do Trabalho nesta suja empreitada é oferecer a um certo empresariado descompromissado com o trabalho decente um salvo-conduto para lucrar sem limite”, diz a nota.

Das agências

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