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Comissão aprova texto base da Reforma Política infraconstitucional

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A comissão especial que analisa as regras infraconstitucionais da Reforma Política aprovou nesta terça-feira (12) o texto básico do relator, deputado Vicente Candido (PT-SP). Alguns destaques ao texto também foram apreciados até o início da ordem do dia quando, por questões regimentais, a reunião da comissão foi suspensa. Na votação, ficou acertado que se algum tema aprovado na comissão se chocar com a PEC das alterações constitucionais da Reforma Política (PEC 77/03), no plenário da Câmara, a comissão volta a se reunir para adequação do texto.

Acatando um destaque da Bancada do PT, o relator da regulamentação da Reforma Política alterou seu parecer proibindo a contratação de empresa de telemarketing nas campanhas. A nova redação aprovada agora autoriza os candidatos a usarem voluntários ou o comitê de campanhas para pedir votos pelo telefone, mas sem a contratação de empresas ou utilização de mensagens gravadas.

Além desses pontos, a comissão rejeitou outros destaques que alteravam o texto. Entre eles um do PSDB que sugeria o aumento do valor para 32 salários mínimos para cada cargo em disputa, mantendo o limite de 10% da renda do doador. Vicente Cândido propôs o teto de doações 10% da renda bruta do doador ou 10 salários mínimos para cada cargo em disputa.

Também foi rejeitado outro destaque da Bancada do PT, que propunha que o teto de 10% da renda ou 10 salários mínimos deveria valer para o total de cargos em disputa e não para doações para cada cargo.

A comissão aprovou ainda destaque do PMDB que mantém a duração da campanha em 45 dias, com o voto contrário do PT, que apoiou o texto do parecer de Vicente Cândido estipulava em 60 dias.

A comissão recusou ainda sugestão do DEM para que o tempo de distribuição do tempo de TV entre os partidos fosse o tamanho das atuais bancadas na Câmara e no Senado e não as bancadas eleitas na última eleição, conforme determina a lei dos partidos (9504/97). O PT votou contra a proposta do DEM.

Héber Carvalho
Foto: GustavoBezerra/PTnaCâmara

 

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