Comissão acaba com critérios de distribuição de fundo de campanha

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Com o voto contrário da bancada do PT, a Comissão Especial que debate a regulamentação da reforma política acabou com os critérios de distribuição do fundo de financiamento de campanha. Antes mesmo da proposta ser votada no plenário da Câmara, o Partido Progressista (PP) conseguiu aprovar um destaque alterando o texto do relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP), que definia regras para a repartição dos recursos do fundo entre os partidos e também para os candidatos. Com os destaques votados nesta quarta-feira (13), foi encerrado o debate da reforma política infraconstitucional.

Um destaque do PP retirou do relatório a previsão de que os recursos do fundo sejam repartidos igualmente entre os candidatos a cargos majoritários (presidente, governador e senador) e proporcionais (deputados federais, estaduais e distritais). Nesse último caso, a divisão seria de 30% para deputado federal e de 20% para deputado estadual/distrital. A alteração possibilita aos partidos distribuírem os recursos do fundo sem nenhum critério.

“Se o país quer fazer um esforço para colocar recursos nas campanhas para garantir condições mínimas de disputa a todos os candidatos, dar liberdade total aos partidos para distribuir esses recursos, na democracia real que temos no Brasil, não vai garantir equilíbrio na repartição desses recursos”, observou o deputado Henrique Fontana (PT-RS), membro da comissão.

Outro destaque aprovado do PP, também combatido pela bancada do PT, retirou do relatório de Vicente Cândido os critérios para a distribuição do fundo entre os partidos. O texto do relator definia a repartição dos recursos do Fundo em 2% para todos os partidos; 49% de acordo com o percentual de votos obtidos na última eleição para a Câmara dos Deputados; 34% de acordo com a bancada de deputados federais em 10 de agosto de 2017; e 15% de acordo com a bancada de senadores em 10 de agosto de 2017.

Porém, uma outra proposta do Podemos foi rejeitada. A ação previa a distribuição igualitária de 2% do Fundo entre todos os partidos e de 98% levando em conta as bancadas em primeiro de janeiro de 2018. Segundo parlamentares de vários partidos, inclusive do PT, a ação poderia estimular o aumento artificial do tamanho das bancadas apenas com o objetivo de conseguir mais recursos do fundo para o financiamento de campanhas.

Apesar dos retrocessos na retirada dos critérios para a distribuição do fundo, o deputado Vicente Cândido disse que ainda existe esperança para a aprovação de mecanismos democráticos de financiamento de campanha.

“Se conseguirmos votar a PEC do financiamento, dentro de um acordo mínimo, e resolvermos problemas como o buraco criado na distribuição do fundo, poderemos ter um balanço positivo da reforma política”, destacou Vicente Cândido.

Multas– A comissão também manteve no relatório a previsão de descontos em multas para partidos e candidatos. Pelo texto, os devedores poderão quitar as multas com desconto de 90%, caso o pagamento seja à vista.

Bingos– Por acordo entre todos os partidos, foi retirado do texto a possiblidade dos partidos realizarem bingos e rifas com o objetivo de arrecadar recursos para as campanhas.

 

Héber Carvalho

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