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STF adia votação de ação contra quilombolas

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Foi adiado por tempo indeterminado o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239/04, que questiona a legalidade do Decreto Federal 4887/03, base para a atuação do Estado sobre a titulação dos territórios quilombolas. O julgamento que aconteceria hoje (16) no Supremo Tribunal Federal (STF) foi interrompido pelo fato do relator ministro Dias Toffoli se encontrar doente.

Desde ontem centenas de quilombolas estiveram em Brasília e participaram de vigília em frente ao STF , na Praça dos Três Poderes, em manifestação contra a ação que foi ajuizada em 2004 pelo Partido da Frente Liberal, atualmente o DEM. Na ação, o partido alega que o Decreto 4887/04 invade esfera reservada à lei e disciplina indevidamente procedimentos como o que determina a desapropriação de áreas em domínio particular para transferi-las às comunidades quilombolas.

O deputado Beto Faro (PT-PA), coordenador do Núcleo Agrário da Bancada do PT, explicou que uma comissão de parlamentares progressistas, comprometidos com a causa, esteve na noite de terça-feira (15) com os ministros do STF Marco Aurélio Mello e Roberto Barroso. Segundo o petista, os deputados e senadores que lá foram disseram aos ministros que a proteção da população quilombola é muito relevante e destacaram a necessidade de reparo a estas comunidades, citando a cultura, os valores e saberes tradicionais.

José Mello

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