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Eventos vão confirmar Estado de Exceção no Brasil

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O Brasil vai viver um momento singular na próxima sexta-feira (11), Dia Nacional de Luta pelo Direito, com dois grandes eventos que vão expor as arbitrariedades e o atropelo do devido processo legal na condução da Operação Lava Jato. As manifestações vão mostrar também a perseguição implacável da “turma de Curitiba” – como ficaram conhecidos juízes e promotores que comandam a operação – ao ex-presidente Lula.

Em Curitiba, a Frente Brasil Juristas pela Democracia e o Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia organizam o “Tribunal Popular” da Lava Jato, às 14h, evento que vai simular um julgamento real da Lava Jato, com jurados, advogados de acusação e defesa e um juiz, Marcelo Tadeu Lemos, da 12ª Vara Criminal de Maceió (AL). Prevista também a participação da presidenta nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR).

No Rio de Janeiro, no mesmo dia, a Universidade Federal do Rio (UFRJ) promove um grande evento, a partir das 17h, com a presença do ex-presidente Lula, para o lançamento do livro “Comentários a uma sentença anunciada: O Caso Lula”. São103 artigos assinados por 123 advogados, juristas, mestres e doutores em Direito, com análise crítica da sentença do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, condenando o ex-presidente Lula a nove anos e meio de prisão.

Nesta entrevista ao jornal PT na Câmara, o deputado Wadih Damous (PT-RJ), ex- presidente da OAB/RJ que acompanhará o ex-presidente Lula no lançamento do livro no Rio, explica a importância dos dois eventos.

 Qual o objetivo desse tribunal popular e do livro sobre a sentença anunciada de Lula?

O tribunal popular é uma forma criativa de denunciar as arbitrariedades cometidas na Operação Lava Jato e a perseguição do juiz Sergio Moro ao presidente Lula. Será um tribunal formal, com júri, acusação e defesa, com o objetivo de popularizar o entendimento do processo. Os juristas vão mostrar como os juízes e procuradores Curitiba agiram. E, com esse julgamento técnico e político, vão mostrar como eles rasgaram a Constituição, como condenaram sem prova.

O livro também é uma forma de denunciar a perseguição, o desmonte do Estado Democrático e de Direito, os ataques aos direitos fundamentais inscritos na Constituição Federal e a confirmação de um Estado de Exceção, em que o arbítrio torna-se a regra.

 Na sua avaliação, quais foram as principais irregularidades da Lava Jato?

Foram muitas, mas destaco o uso indiscriminado da condução coercitiva, o excesso da delação premiada, a aceitação de provas ilícitas e a condenação sem prova, além da parcialidade e da seletividade da operação.

E porque é uma operação seletiva?

Porque a Lava Jato foi uma operação montada para perseguir o Partido dos Trabalhadores, mais especificamente o presidente Lula. Porém, o sistema de Justiça se mostrou sem controle. Virou um monstro e atingiu outros partidos como o PMDB e o PSDB, por exemplo, mas o foco continuou sendo os ataques ao PT. E, quero deixar bem claro, condenamos todas as arbitrariedades e excessos cometidos, independentemente de partido.

Especificamente contra Lula, quais foram as arbitrariedades?

Elas vão da condução coercitiva de Lula sem qualquer necessidade e sem amparo legal, passa pelo emblemático caso do PowerPoint, pela interceptação da conversa de Lula com a presidenta eleita Dilma Rousseff, pelo vazamento desta interceptação e vai até à condenação sem provas.

E até agora, qual balanço dessa operação?

Lamentavelmente temos mais pontos negativos do que positivos. A Lava Jato quebrou a economia, causou desemprego, adotou prática que atropelou a lei e a ordem jurídica, usou o Direito com fins políticos, e, no final das contas pouco contribuiu para reduzir a corrupção, que deve ser firmemente combatida, mas dentro do devido processo legal e com respeito aos direitos fundamentais.

De positivo, a operação só serviu para expor a corrupção existente no País.

E o que dizer da sentença do juiz Sergio Moro no processo contra Lula?

Aquilo não é uma sentença, é uma peça acusatória de um juiz justiceiro, é um lixo. A questão central do processo, que é a titularidade do imóvel (apartamento no Guarujá) que teria sido recebido por Lula, em contrapartida aos atos que beneficiariam empresas, é tratada pelo juiz com absoluto desdém, a ponto dele dizer que no processo ‘não se está discutindo questões de direito civil, ou seja, a titularidade formal do imóvel, mas questão criminal’. Ora, era fundamental que o Ministério Público provasse que Lula recebeu o referido imóvel. Na verdade, para a turma de Curitiba Lula estava condenado antes mesmo de ser julgado.

 E como reverter tantas irregularidades, qual a saída?

A equipe do presidente Lula já está recorrendo, a expectativa é a de que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região possa, de forma imparcial, reformar a sentença e corrigir essa injustiça. Mas, infelizmente, estamos vivendo um Estado de Exceção. Só a mobilização popular será capaz de reverter essa injustiça.

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