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Condenação sem prova é típico de Estados de exceção

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Os Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC) repudiaram, em nota, a sentença que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e meio de prisão. Para o grupo, este é mais um episódio de perseguição política que utiliza o Poder Judiciário como instrumento de lawfare.

Os advogados apontam que a condenação é “baseada em juízo de convicção, porém sem provas”, algo que é característico de Estados de Exceção.

“O único propósito da sentença condenatório é criar um fato que impeça a candidatura de Lula em 2018, e dar munição à mídia golpista para tentar desgastar a imagem desta destacada liderança popular”, diz a nota.

A entidade também ressalta que a sentença se soma a outros atentados aos direitos do cidadão, como a aprovação da Reforma Trabalhista.

“A comunidade jurídica progressista não aceita essa condenação, que fere princípios fundamentais do Direito e do processo penal”, afirmam.

Leia a íntegra da nota abaixo:

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