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Comissão inicia debate sobre voto em lista e financiamento de campanha

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A comissão especial da Reforma Política debateu nesta terça-feira (30) o terceiro relatório parcial do deputado Vicente Cândido (PT-SP), que trata sobre Regras Eleitorais, Sistema Eleitoral e Modelo de Financiamento de Campanhas. Entre os principais pontos contidos nesses temas está a adoção do voto em listas pré-ordenadas para as eleições de 2018 e 2020, do voto distrital misto a partir de 2022, e do financiamento de campanha que, segundo Cândido, seria composto por um fundo público e doação de pessoas físicas limitadas a cinco salários mínimos. Um pedido de vistas de vários deputados adiou a votação para a próxima semana.

Também nesta terça foi instalada a comissão especial da proposta de emenda à Constituição (PEC 77/03), de autoria do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), que trataria inicialmente apenas do tempo e da coincidência de mandatos. Pelo fato da adoção do modelo distrital misto- proposta por Vicente Cândido- necessitar de alteração na Constituição, esta comissão da PEC também será usada para tratar deste e de outros temas, dentre eles o fim do cargo de vice, fim da reeleição, suplência de senador e alteração na data de posse para cargos no executivo e no legislativo.

PT na Câmara

 

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