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CDHM cobra MJ e MPF sobre ataque aos índios Gamela, que possuem registro da terra

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A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, presidida pelo deputado Paulão (PT-AL), vai cobrar do Ministério da Justiça e do Ministério Público Federal medidas de proteção aos indígenas da etnia Gamela, no Maranhão, que foram atacados por fazendeiros e pistoleiros no último domingo (30), num episódio que resultou em treze pessoas da comunidade feridas.

Além da proteção, a CDHM vai cobrar, em ofícios que serão encaminhados nesta quarta-feira (3), o avanço no processo de reconhecimento e demarcação da terra indígena reivindicada pelos Gamela, que possuem registros de posse do seu território datados de 1784.

Paulão criticou a “postura equivocada” do ministro da Justiça, Osmar Serraglio, que falou em “supostos indígenas” quando anunciou que o órgão investigará o ataque. “Ele [o ministro] sequer reconheceu os indígenas, ele não poderia ter feito isso. Esse governo ilegítimo está cometendo uma série de ilegalidades e maldades e a questão da terra está na ordem do dia ”, disse Paulão, que informou que a CDHM planeja uma visita ao local do crime contra os índios.

Outro parlamentar que tomou providências em relação ao ataque foi o deputado Zé Geraldo (PT-PA), que protocolou na Câmara, nesta terça-feira (2), um requerimento de criação de comissão externa para visitar o Maranhão e apurar o caso.

Na tribuna da Câmara, Zé Geraldo criticou Serraglio e expôs um resumo do histórico da disputa que envolve os Gamela e proprietários de terra na Baixada Maranhense, região situada a cerca de 200 Km de São Luís. “Estou aqui com um ofício que veio de Portugal em 1784, no dia 28 de outubro. Este ofício tinha como destinatários o governador do Maranhão, na época governador e capitão-general do Maranhão e do Piauí, José Teles da Silva, e o secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro, informar a descida dos índios gamela do sertão para a vizinhança para da Vila de Viana. Está aqui a carta escrita a punho. Foi a primeira sesmaria dada aos índios brasileiros, ou seja, os primeiros índios do Brasil que tiveram a doação de uma sesmaria foram os índios gamela no Maranhão, e o ministro [Osmar Serraglio] vem falar em supostos índios”, lembrou o deputado paraense.

“O que o Ministério da Justiça e o governo brasileiro têm que fazer é mediar, é arbitrar, é cuidar desses conflitos, têm que demarcar as terras indígenas, onde há terras indígenas, mas nós também precisamos cuidar das famílias que estão lá há 30 ou 40 anos, uma forma de o governo indenizar e propor outra terra”, acrescentou Zé Geraldo.

A Fundação Nacional do Índio (Funai) anunciou, na terça-feira (2), a criação de um grupo de trabalho para cuidar do caso, embora tenha respondido ao governador do Maranhão, em outubro de 2016, que não tinha recursos para fazer o trabalho de reconhecimento da terra dos Gamela. “Se a Funai não tem dinheiro para realizar estudos necessários à paz na região de Viana, o governo do Estado se dispõe a pagar. Há estranho esforço de responsabilizar o governo do Estado sobre assunto de competência federal”, publicou o governador Flávio Dino (PCdoB) em sua conta no Twitter.

Na véspera do ataque, o deputado Aluísio Mendes (PTN-MA) deu entrevista a rádios locais em tom bastante agressivo, o que teria incitado à violência contra os indígenas. Mendes é ex-assessor de José Sarney e foi secretário de Segurança Pública do Maranhão durante a última gestão de Roseana Sarney.

 

Acesse o documento que menciona o território dos Gamela em 1784:

http://acervo.redememoria.bn.br/redeMemoria/handle/123456789/82343?locale-attribute=en

 

Rogério Tomaz Jr.

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