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Câmara deverá votar projeto para ampliar proteção a adolescentes vítimas de estupro

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O plenário da Câmara poderá apreciar nesta semana vários projetos que constam da pauta de votação. Entre eles, destaque para três propostas de interesse da bancada feminina. O primeiro é o PL 3792/15, de autoria das deputadas Maria do Rosário (PT-RS) e Margarida Salomão (PT-MG) e dos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Zé Carlos (PT-MA), entre outros parlamentares. O projeto, que tramita em regime de urgência, estabelece um sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência.

De acordo com a deputada Maria do Rosário, o texto do projeto é fruto de um trabalho coletivo de vários segmentos da sociedade civil. “Estamos contribuindo para que o Brasil faça a adequação de sua legislação, a fim de que crianças e adolescentes vítimas de estupro sejam escutadas em juízo de forma protegida. Muitas vezes, as vítimas de abuso sexual acabam sofrendo uma segunda agressão durante os depoimentos em delegacias com perguntas equivocadas. Então, para que a vítima de abuso sexual não fique sendo ouvida inúmeras vezes, será feita a gravação do depoimento”, explicou a petista.

Violência – Outro projeto é o PL 7371/14, da Comissão Mista de Inquérito da Violência Contra a Mulher (CPMI), que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. O projeto tem apoio da Bancada do PT na Câmara. Pela proposta, o fundo receberá dinheiro do orçamento, de doações, de convênios e de rendimentos para investir em políticas de combate à violência contra a mulher.

Exame – Também consta da pauta do plenário o PL 2565/15, que vincula a concessão do benefício do Bolsa Família à realização de exame preventivo ginecológico (o chamado Papanicolau).

Solene – A Câmara realiza sessão solene na quarta-feira (22), às 10 horas, em homenagem ao Centenário do Lions Club.

Gizele Benitz

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