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Reajuste abusivo de tarifa de ônibus ataca direito do usuário, diz Ana Perugini

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AnaP GustavoB

Reajustes acima da inflação no valor de tarifas de transporte público em regiões metropolitanas de São Paulo, num momento de crise e forte recessão no país, provocam desequilíbrio econômico e contribuem para o aumento do desemprego. A afirmação foi feita pela deputada Ana Perugini (PT-SP), ao avaliar os aumentos aplicados em São Paulo e em Campinas.

Na capital paulista, os novos valores entraram em vigor no último dia 8, mas foram suspensos pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que acatou ação popular movida pela bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Em Campinas, a tarifa subiu de R$ 3,80 para R$ 4,50, desencadeando atos e manifestações nas ruas e avenidas da cidade.

Na quarta-feira passada (25), a convite do vereador Carlão do PT, o mandato da deputada Ana Perugini participou de um debate, na Câmara de Campinas, sobre os impactos da nova tarifa. A mesa do evento foi composta pelo vereador petista, por Juarez Mateus, do Conselho Municipal de Transportes, pelo ex-secretário municipal de Transportes de Campinas, Gerson Bittencourt, e pelo deputado estadual Alencar Santana (PT).

Além do aumento real de 10,9% acima da inflação (as passagens foram reajustadas em 18,42%), o decreto número 19.375, de 29 de dezembro de 2016, estabelece a cobrança de R$ 0,30 a partir da segunda integração, medida que abre caminho para o fim do Bilhete Único, implantado em 2006 na cidade. “Com o reajuste acima da inflação e somados os valores que serão pagos pela integração (R$ 0,30), chega-se a um aumento de 27%”, alertou Carlão, referindo-se ao custo anual para usuários que precisam de três integrações para chegar ao trabalho.

“Esse decreto prepara Campinas para o fim do Bilhete Único, prejudicando os mais pobres”, afirmou Bittencourt, um dos idealizadores do conceito do modelo de integração, responsável pela implantação do mecanismo em São Paulo, em 2004, e em Campinas, dois anos depois.

De acordo com o ex-secretário, o decreto da Prefeitura de Campinas atacou dois dos três pilares do Bilhete Único: a tarifa única, que deixou de existir após a cobrança adicional a partir da segunda integração, e a liberdade de deslocamento, que fica prejudicada com a restrição no sistema de integração – o terceiro é a cobrança por tempo, não por trecho percorrido.

O deputado Alencar Santana acredita que não há outro caminho, senão a luta pela revogação dos aumentos. “Para quem ganha um salário mínimo ou pouco mais, o peso do transporte é imenso”, disse o parlamentar, que é um dos autores da ação popular que suspendeu o reajuste da tarifa urbana, em Guarulhos (de R$ 3,80 para R$ 4,50), e da integração em São Paulo.

No final do ano passado, o governo paulista anunciou que a tarifa da integração passaria de R$ 5,92 a R$ 6,80, a partir de 8 de janeiro (aumento de 15%), e a tarifa básica seria mantida em R$ 3,80. No entanto, os valores dos bilhetes mensal integrado e mensal comum subiram, respectivamente, de R$ 230 para R$ 300 (+ 30%) e de R$ 140 para R$ 190 (+ 35%). A Bancada do PT entrou com a ação e conseguiu a suspensão na Justiça.

Para Ana Perugini, reajustes desproporcionais diminuem o poder aquisitivo do trabalhador, atacam seu direito de ir e vir, elevam os custos do empregador, contribuindo para a escalada do desemprego. “Esses aumentos são inconcebíveis, principalmente num cenário econômico como o nosso”, afirmou a parlamentar. “Em qualquer lugar do mundo, o transporte público existe para facilitar a vida das pessoas. Temos de lutar contra atos abusivos como esses.”

Assessoria parlamentar

Foto: Gustavo Bezerra
Mais fotos: www.flickr.com/photos/ptnacamara

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