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Alckmin passa por cima do Judiciário, despreza população e mantém reajuste abusivo no transporte público

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O governador tucano Geraldo Alckmin – em um ato de total desprezo à Justiça e a milhões de cidadãos que usam ônibus, metrôs e trens em São Paulo – ignorou decisão proferida pelo juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, do Tribunal de Justiça de SP, que determinou na sexta-feira (6) a suspensão do reajuste de 14,8% nas tarifas de integração entre ônibus e trilhos. O aumento eleva a tarifa de R$ 5,92 para R$ 6,80. A partir da ação de autoria da Bancada do PT na Assembleia Legislativa, o juiz também suspendeu a cobrança da integração nos terminais metropolitanos, que varia de R$ 1 a R$ 1,65.

O tucano simplesmente se recusou a receber o mandado de intimação, com a decisão liminar, levado pelo oficial de Justiça João Carlos de Siqueira Maia, que relatou o fato ao Tribunal de Justiça. Desconsiderando a decisão, Alckmin promoveu o aumento de 14,8% no bilhete integrado no domingo (8), argumentando não haver sido notificado. “Não houve nenhuma notificação. Portanto, não houve nenhuma exigência”, disse Alckmin ao ser questionado sobre o descumprimento da decisão judicial.

O líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), que vem denunciando o abusivo reajuste das tarifas desde o dia em que ele foi anunciado, classificou como “absurdo” o argumento utilizado pelo governador, segundo o qual a negativa em receber o oficial de Justiça ocorreu em função de não estar no Palácio dos Bandeirantes. “Ele está postergando o recebimento para tentar derrubar a liminar e manter o aumento que penaliza a população mais pobre. É uma chicana de péssimo gosto”, avaliou.

Em documento anexado ao processo, o oficial de Justiça relatou que às 17h20 chegou ao Palácio para intimar Alckmin, mas foi informado pelo assessor especial Pedro Henrique Giocondo Guerra que o governador “estava ausente, em agenda externa, sem previsão de chegada”. O oficial completou ainda que informou ao assessor sobre o “inteiro teor do mandado e do deferimento da liminar” e que tentou “deixar a contrafé com o assessor”, mas que ele “não quis recebê-la” por orientação do procurador-geral do Estado, Elival da Silva Ramos.

O servidor do Judiciário estadual relatou por fim ter esperado o governador até as 18h, sem que ele tenha aparecido. “Face ao exposto, devolvo o presente mandado ao cartório, para os devidos fins de direito”, concluiu. Segundo matéria divulgada pelo Estadão, na sexta-feira, a única agenda externa do governador divulgada à imprensa foi às 10h30 em uma escola na zona leste da capital. Às 16h, diz a agenda, Alckmin teve uma audiência com o presidente da Academia Paulista de Letras Jurídicas, Rui Altenfelder, no Palácio dos Bandeirantes. Às 17h20, quando o oficial esteve no local, não havia agenda externa prevista.

O juiz que concedeu a liminar entendeu que não havia justificativa para reajustar a integração e manter a tarifa básica em R$ 3,80, já que manter uma tarifa e aumentar as demais prejudicaria justamente a população mais pobre e que mais precisa da integração entre os modais de transporte. “A discriminação parece ser injusta, pois a medida é mais benéfica a quem reside nas regiões centrais e se utiliza apenas do Metrô, cuja tarifa básica foi mantida, mas revela-se gravosa a quem reside em locais mais distantes e se utiliza de trem e metrô, cuja tarifa integrada foi aumentada acima da inflação”, argumentou Oliveira Filho.

O juiz apontou ainda para a possibilidade de Alckmin não ter reajustado a tarifa do metrô apenas por motivação política, para não arcar sozinho com o reajuste, já que o prefeito tucano João Doria havia prometido na eleição que não reajustaria as tarifas. Todo mês, cerca de 13 milhões de passageiros fazem integração entre os ônibus municipais e o sistema de metrô e trem.

PT na Câmara
Foto: Almeida Rocha/Folhapress

 

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