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Mais de 250 organizações e movimentos repudiam projeto de lei que desmonta licenciamento ambiental

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Mais de 250 organizações, movimentos, professores e pesquisadores divulgaram uma nota em que repudiam o substitutivo do deputado ruralista Mauro Pereira (PMDB-RS) ao projeto de lei (PL 3729/04). O projeto desmonta o atual sistema de licenciamento ambiental e está pronto para votação na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. O projeto já foi apelidado nas redes sociais como “fábrica de Marianas” por seu potencial de estimular novos desastres ambientais como o que destruiu o rio Doce, entre Minas Gerais e o Espírito Santo, em novembro de 2015.

 

O deputado Nilto Tatto (PT-SP) avaliou a proposta como “um dos maiores ataques” à legislação ambiental nos últimos anos. “Além de criar uma fábrica de eventos como aconteceu em Mariana, Minas Gerais, este projeto tem outro aspecto danoso. Pretende criar uma disputa entre os estados para ver quem flexibiliza mais a legislação ambiental. Esse projeto não pode seguir em frente”, advertiu o petista.

Retrocesso – Na nota divulgada, as entidades afirmam que “o substitutivo apresentado pelo deputado Mauro Pereira figura, entre os textos em tramitação, como aquele que pretende impor os mais graves retrocessos à legislação atualmente em vigor, além do notável baixo nível de técnica legislativa, o que prejudica a interpretação dos dispositivos, podendo gerar insegurança jurídica e ampliação de ações judiciais”, afirma o documento.

“Eventual aprovação da referida proposta, ainda mais sem os imprescindíveis debates públicos, geraria inúmeras consequências negativas, como o significativo aumento de risco de ocorrência de desastres socioambientais, a exemplo do rompimento da barragem de rejeitos em Mariana (MG), a ausência de prevenção, mitigação e compensação de impactos decorrentes de empreendimentos, a reiterada violação de direitos das populações atingidas, a ampliação dos conflitos sociais e socioambientais e a absoluta insegurança jurídica aos empreendedores e ao Poder Público”, prossegue a nota.

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Equipe PT na Câmara com Cimi

Foto: Ricardo Moraes

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