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#DiretasJá – Parlamento brasileiro não tem legitimidade para indicar presidente da República, diz Fontana

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O cenário de turbulência política, retrocessos e insatisfação com o governo ilegítimo e usurpador de Michel Temer foi um dos temas abordados pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS) em entrevista publicada esta semana no portal Brasil 247. O petista comentou dados de pesquisas do Datafolha e do Paraná Pesquisas que indicam que 60% da população brasileira exige a renúncia do Temer e mais de 90% não aceitam que o parlamento brasileiro escolha, em caso de renúncia ou afastamento do golpista, um novo presidente da República via eleições indiretas.

“Isso seria um escárnio. Imaginem alguém dizer ao povo brasileiro que quem vai votar para presidente da República são os 513 deputados que protagonizaram aquela cena dantesca que foi o dia 17 de abril na votação daquele impeachment”, ressaltou Fontana.

“A Câmara dos Deputados, o Congresso, infelizmente – porque, eu como um defensor da democracia, quero um parlamento forte, atuante, mas esse parlamento que eu faço parte hoje, está desmoralizado – não tem como votar para presidente da República”, sentenciou Fontana.

Para o deputado, que é autor da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba definitivamente com a possibilidade de eleições indiretas no Brasil para presidente, o governo Temer acabou. “Ele terminou no ponto de vista da sua força política”, avalia Fontana.

“Não estamos num momento qualquer, mas numa crise institucional que, do meu ponto de vista, começou a ser construída exatamente no momento em que a oligarquia da política brasileira, boa parte da elite econômica, decidiu desrespeitar a vontade soberana do povo brasileiro mostrada nas eleições de 2014”, lembrou o parlamentar gaúcho.

Ao detalhar aspectos da sua proposta, Fontana disse que a sua proposta difere do projeto apresentado pelo deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) que versa sobre o mesmo tema. “A PEC do Miro diz que será realizada eleição direta se a vacância ocorrer até seis meses antes do fim do mandato. Aí, continuaria o Congresso elegendo indiretamente. A minha proposta não admite eleição indireta em hipótese nenhuma. Defendo sempre o voto direto da população para legitimar o governo”, explicou.

A regra em vigor, estabelecida pela Constituição de 88, estabelece que se houver vacância no cargo de presidente e vice-presidente da República, nos últimos dois anos do mandato, a substituição deve ocorrer de forma indireta, pelo Congresso Nacional.

Mobilização – Questionado se o parlamento abriria mão da sua prerrogativa de indicar o presidente, Fontana foi enfático em afirmar que tal fato só ocorrerá se o Congresso for levado a isso. Para ele, a emenda só será viável se houver mobilização. “As pessoas têm que acreditar na política, no seu papel e tem que participar do processo. Tem gente que diz: ah, mas de que adianta eu postar um texto que vou escrever e dizer porque é melhor para o Brasil Diretas Já? Adianta, muito meu amigo”, asseverou Henrique Fontana.

Benildes Rodrigues
Foto: Alex Ferreira / Câmara dos Deputados

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