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Senado aprova PEC da Morte e recusa emendas da oposição que preservariam o salário mínimo, a saúde e a educação

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Empenhado em implantar o arrocho e garantir dinheiro do orçamento para remunerar os especuladores, o trator governista aprovou nesta terça-feira (13), no Senado, a chamada PEC da Morte, que congela os investimentos públicos em políticas sociais pelos próximos 20 anos. Foram 53 votos sim e 16 votos não. Oposição apresentou dois destaques ao texto para tentar salvar o salário mínimo, a saúde e a educação, mas as propostas de alteração que amenizariam o estrago do governo golpista de Temer também foram rejeitadas.

Os dois destaques foram apresentados pelo líder do PT, Humberto Costa (PE), uma tentativa, como explicou o senador, de preservar ao menos a renda dos mais pobres e as políticas sociais mais estratégicas “da saraivada de maldades” que o a gestão Temer disparou contra a sociedade brasileira.

Pela política criada nos governos petistas, o salário mínimo tem reajuste anual com algum ganho real, além da inflação. A PEC 55 acaba com isso, além de congelar os gastos com todas as políticas sociais, sem considerar o crescimento e envelhecimento da população. Serão 20 anos de arrocho—um arrocho que não chegará aos recursos do orçamento separados para pagar os juros aos especuladores.

Política do salário mínimo – O destaque para proteger o salário mínimo foi rejeitado por 52 votos da base governista, contra 20 votos reunidos em torno da oposição. A proposta de deixar a educação e a saúde fora do arrocho da PEC 55 foi rejeitada por 52 a 19.

A política de valorização do salário mínimo conseguiu elevar o menor rendimento no país dos US$ 50 para cerca de US$ 300. Hoje, 23 milhões de aposentados e pensionistas e cerca de 15 milhões de trabalhadores domésticos ganham um salário mínimo. “Milhões de trabalhadores, principalmente na área rural, serão os mais atingidos com o congelamento salário mínimo”, alertou o senador Paulo Paim (PT-RS). A maioria do Senado, porém, fez pouco caso da questão levantada pelo petista, que pedia “um mínimo de justiça numa crise como essa”.

Educação e saúde – Humberto Costa reiterou a perda significativa que a aprovação da PEC 55 acarretará à saúde e a educação. Ao defender o destaque de sua autoria para preservar as duas áreas dos cortes instituídos pela medida, ele destacou que o Brasil se tornará “uma promessa falida” com o decréscimo dos investimentos em educação. “A desvinculação dos recursos para a educação e a saúde estabelecidas pela PEC 55 vai contra o que apregoa a Constituição de 88, que definia a universalização das políticas sociais”.

PT na Câmara com PT no Senado

Foto: Alessandro Dantas

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