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ONU condena PEC que congela gastos sociais por 20 anos

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philp alstonO brutal ataque promovido pelo golpista Michel Temer aos direitos sociais do povo brasileiro é acompanhado e criticado no mundo inteiro. Desta vez, quem se manifestou foram os relatores especiais da Organização das Nações Unidas para Extrema Pobreza e Direitos Humanos, Philip Alston, e para Educação, Boly Barry.

Nesta sexta (9), Alston emitiu comunicado oficial com duras críticas à proposta de emenda à Constituição (PEC 55/16) que estrangula os gastos com despesas não financeiras pelos próximos vinte anos. “Se adotada, essa emenda bloqueará gastos em níveis inadequados e rapidamente decrescentes na saúde, educação e segurança social, portanto, colocando toda uma geração futura em risco de receber uma proteção social muito abaixo dos níveis atuais”, diz o texto do relator.

“É completamente inapropriado congelar somente o gasto social e atar as mãos de todos os próximos governos por outras duas décadas. Se essa emenda for adotada, colocará o Brasil em uma categoria única em matéria de retrocesso social”, acrescenta a nota de Alston, que é australiano.

Para ele, a PEC é uma “medida radical, desprovida de toda nuance e compaixão” que vai atingir “com mais força os brasileiros mais pobres e mais vulneráveis, aumentando os níveis de desigualdade em uma sociedade já extremamente desigual”.

A manifestação de Alston foi endossada por Boly Barry, médico de Burkina Faso que é o atual relator especial da ONU para a Educação.

Na opinião do presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado Padre João (PT-MG), as críticas dos relatores das Nações Unidas ratificam as denúncias feitas por parlamentares do PT e da esquerda brasileira desde que a PEC foi apresentada. “Essa proposta não apenas não resolverá os problemas orçamentários do Brasil, mas também violará direitos e vai agravar os problemas e déficits sociais que não conseguimos superar totalmente”, afirmou o presidente da CDHM.

“Além disso, o comunicado do relator da ONU mostra que o mundo está ciente sobre o grave ataque aos direitos humanos no Brasil promovido por este governo ilegítimo e vinculado diretamente ao capital financeiro internacional”, agregou Padre João.

Já o vice-presidente da CDHM, deputado Nilto Tatto (PT-SP), lembra que a proposta de Temer viola tratados dos quais o Brasil é signatário. “Até a ONU reconhece que a PEC 55 representa um mal e a sua aprovação seria um erro histórico. É uma violação ao Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais ratificado em 1992, que vai penalizar os mais pobres e representa uma grave ameaça às futuras gerações!”, citou Tatto.

Confira a íntegra do comunicado do relator Philip Alston:

http://www.ohchr.org/EN/NewsEvents/Pages/DisplayNews.aspx?NewsID=21006

PT na Câmara

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