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Sessão solene: Erika Kokay defende revisão na Lei de Patentes como forma de assegurar avanços no combate à Aids

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Numa iniciativa da deputada Erika Kokay (PT-DF), coordenadora da Frente Parlamentar de HIV e Aids,  a Câmara realizou, nesta segunda-feira (5),  sessão solene para marcar o Dia Mundial de Luta Contra a Aids.

A data foi instituída em 1987 pela Organização das Nações Unidas (ONU) e foi escolhida para reforçar a solidariedade com as pessoas portadoras do vírus, estimular o conhecimento e debate sobre a doença e combater o preconceito. Participaram do ato parlamentares, representantes da Unaids Brasil (Programa conjunto das Nações Unidas sobre Hiv/Aids), do Ministério da Saúde, de Movimentos Sociais,  e de ONGs que atuam com portadores do vírus Hiv/Aids.

Durante a sessão, Erika Kokay defendeu a revisão na Lei de Patentes como uma das formas de assegurar os avanços no combate ao vírus e impedir o retrocesso. “A luta pela nova Lei das Patentes se impõe. Se não tivermos o licenciamento compulsório, há risco de não termos medicamentos para HIV/Aids, que são de alto custo. Isso é grave e diz respeito à soberania nacional”, afirmou.

 A lei foi formulada em 1996 para que o Brasil  se adaptasse ao Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionado ao Comércio (Acordo Trips).  E para minimizar os efeitos dessa lei, os membros da Organização Mundial de Saúde (OMS) estabeleceram que os países  poderiam adotar medidas de proteção à saúde pública por meio da flexibilização das legislações de patentes. No Congresso Nacional, tramitam diversos projetos nesse sentido. A principal proposta de reforma de lei de patentes é o PL 5402/13, apresentado pelos ex-deputados do PT, Newton Lima Neto (SP) e Dr. Rosinha (PR).

Ao citar o aumento do número de casos entre jovens de 20 a 34 anos, a deputada Erika Kokay criticou a “mordaça” que se tenta atualmente colocar nos jovens nas escolas – proposta da reforma do ensino médio –  e que, de acordo com ela, é espaço para reflexão e enfrentamento da doença, além das políticas públicas.

“É preciso dar espaço aos jovens falarem e como a escola está amordaçada não  se pode falar em direitos. Uma reforma do ensino médio que retira do currículo a sociologia e a filosofia impede a reflexão sobre nossas próprias relações e nossa própria humanidade. Então, os saberes estão sendo desconsiderados. É preciso resgatar na escola o espaço de construção para que se assuma a historicidade e se tenha noção exata da humanidade”, disse a parlamentar petista.

Para Erika Kokay, “o preconceito e a discriminação contra as pessoas vivendo com HIV/Aids  são as maiores barreiras no combate à epidemia, ao adequado apoio, à assistência e ao tratamento da AIDS e ao seu diagnóstico”, reiterou.

PEC da Morte – Ainda durante a sessão solene, a deputada Erika Kokay criticou duramente a PEC 241 e agora PEC 55, no Senado, conhecida como PEC da Morte. “Estamos vivenciando um processo fundamentalista onde se busca conter as despesas  com políticas públicas pelos próximos 20 anos. Ou seja, não se mexe na principal despesa deste país que é com juros e serviços da dívida que continuam crescendo e levam o orçamento do país. Esta PEC é desestruturante e significa a precarização da educação e da saúde”, frisou.

Atualmente estima-se que 530 mil brasileiros vivam com HIV. De 2009 a 2015, nos governos do PT,  o número de pessoas em tratamento no Sistema Único de Saúde aumentou 97%, passando de 231 mil para 455 mil pessoas. Isso significa que, em seis anos, o País praticamente dobrou o número de brasileiros que fazem uso de antirretrovirais. Desde 1996 o governo brasileiro assegura o acesso universal ao tratamento com medicamentos antirretrovirais a todos os portadores do HIV pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Gizele Benitz     

Foto: Gustavo Bezerra
Mais fotos: www.flickr.com/photos/ptnacamara

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