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MP que flexibilizaria horário da “Voz do Brasil” cai no Senado por falta de acordo e perde validade

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A medida provisória (MP 742/2016) que flexibilizaria o horário do programa A Voz do Brasil não será votada pelo Senado e perdeu a validade. O texto deveria ser analisado até 22 de novembro, data em que perdeu a efetividade. O presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou que não houve acordo com os líderes partidários sobre o texto já aprovado pela Câmara dos Deputados.

A MP foi editada originalmente em julho deste ano, com a proposta de flexibilizar o horário do programa apenas durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio de Janeiro. Mas o texto foi modificado na comissão mista encarregada de sua análise, tornando a flexibilização permanente, permitindo que as emissoras de rádio escolhessem a hora de veiculação, entre 19h e 21h.  O texto foi aprovado pelo plenário da Câmara no último dia 9, com o voto contrário da bancada do PT.

Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), o projeto atendia exclusivamente a interesses de emissoras comerciais. “A Abert, que representa as rádios com fins lucrativos, não quer A Voz do Brasil nesse horário porque prefere usar o espaço a seu bel prazer”, denunciou na votação da matéria na Câmara. “Se você flexibiliza o horário, as pessoas não vão se planejar para ouvir o programa”, sustentou.

O deputado Ságuas Moraes (PT-MT) lembrou então que programa de rádio é o mais antigo do País e que atende não só grandes centros, mas principalmente o interior do Brasil. “A Voz do Brasil é um veículo importante de divulgação das atividades do legislativo e que o atual horário fixo do programa, às 19 horas, deveria ser mantido. É um programa completo. Traz informações do Executivo, do Judiciário e do Legislativo. Em muitos casos é o único meio de o nosso trabalho chegar ao cidadão”, defendeu Ságuas.

PT na Câmara com Agência Senado

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