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Oposição no Senado apresenta proposta alternativa à PEC 241-55 para amenizar danos à população

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Senadores de oposição anunciaram na terça-feira (8), a construção de um texto substitutivo à proposta de emenda à Constituição (PEC 55/2016), conhecida como PEC da Maldade, na Câmara 241, e que prevê o congelamento de investimentos públicos pelos próximos 20 anos.

A proposta que também altera a Constituição é enxuta, como destacou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da Oposição, e traz sugestões concretas para a retomada do crescimento e a recuperação da estabilidade fiscal.

Para permitir essas políticas, o substitutivo contém pontos centrais como: (1) não constitucionalizar a política econômica por um período longo e com efeito recessivo, que é o que a PEC prevê, acrescentando ao texto constitucional a possibilidade de congelamento dos gastos pelo período de vinte anos; (2) evitar os retrocessos como a queda das despesas sociais reais por cidadão (investimento público divididos pelo número de cidadãos); (3) garantia constitucional da soberania do voto e o princípio democrático de que cada governo eleito defina a sua capacidade de atuação na economia, estabelecendo quanto gasta com o funcionalismo público, ao invés da Constituição estabelecer a fórmula para esse repasse.

Outra medida prevista no substitutivo é o estabelecimento da prática da progressividade do sistema tributário – para que os ricos possam pagar mais impostos, de acordo com sua renda -, a limitação de quatro anos de vigência para medida restritiva de política fiscal – período igual ao do Plano Plurianual (PPA) – e a garantia de aumento real do salário mínimo sempre que houver crescimento econômico.

Junto com o substitutivo, os senadores anunciaram a apresentação de três projetos de lei: o que prevê a taxação de lucros e dividendos; duplo mandato para o Banco Central – que insere nas competências do BC o estímulo ao crescimento econômico e à geração de empregos – visando a estabilidade e o crescimento econômico -; e a alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para garantir resultado primário ajustado ao ciclo econômico.

No caso da taxação de lucros e dividendos, de acordo com o senador Lindbergh Farias, caso o Brasil volte a cobrar essa taxa, extinta em 1995, os cofres públicos terão um incremento de aproximadamente R$ 50 bilhões.
Além disso, um dos projetos também prevê que, em momentos de crise fiscal e econômica, exista a possibilidade de adoção de medidas fiscais anticíclicas. “Assim, em momentos de baixo crescimento econômico ficariam proibidos os cortes em investimentos públicos”, explicou Lindberg.

PT no Senado

Foto: Alessandro Dantas

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