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Governo Temer não consegue aprovar MP 739 que antecipa maldades da reforma da Previdência

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Plenario27102016

Fracassou na Câmara dos Deputados esta semana a tentativa da base aliada de engordar o saco de maldades do governo ilegítimo de Michel Temer. Por duas vezes, os golpistas tentaram votar a medida provisória (MP 739/16) que mexe no auxílio doença e na aposentadoria por invalidez de quem recebe esses benefícios da Previdência Social. A medida é um ataque aos direitos sociais conquistados por trabalhadores ao longo de vários anos e representa uma tentativa de antecipar o que estar por vim com a malfadada reforma da Previdência já anunciada por Temer.

O governo se esconde num discurso de que é importante equilibrar as contas da Previdência, supostamente deficitárias, combatendo a concessão de benefícios irregulares. Daí então a ideia de revisar os benefícios auxílio-doença e aposentadoria por invalidez concedidos tanto administrativamente como judicialmente há mais de dois anos, através da convocação dos segurados para a realização de nova perícia médica. Outro detalhe polêmico da MP golpista é criar um bônus a ser pago aos peritos médicos por cada avaliação.

O mais provável é que a MP 739 perca a validade, pois teria que ser votada até o dia 4 de novembro, mas como a Câmara estará esvaziada na próxima semana por causa do feriado de finados (2) dificilmente haverá quórum para votar a medida. “Na verdade, o governo não tem uma maioria política folgada. Ele tem uma maioria numérica que se expressa quando o governo compõe com o ‘Centrão’. Nesta quarta-feira (26), a MP não foi votada, porque a base não deu quórum, e a sessão caiu. Muito provavelmente essa medida vai caducar para o bem do povo brasileiro que teria mais benefícios cancelados”, comemorou o líder do PT na Câmara, deputado Afonso Florence (BA).

Como o governo não pode reeditar outra medida provisória com igual teor no mesmo ano, os golpistas já trabalham para que o Planalto envie ao Congresso um projeto de lei com o mesmo texto da MP. Em declarações dadas à imprensa, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), já demonstrou esta semana que estará empenhado em aprovar o regime de urgência para a tramitação do projeto. Com a MP caducando, o governo teme um imbróglio jurídico, já que no primeiro mês de vigência da medida provisória os peritos cancelaram 82% dos cerca de 5 mil benefícios analisados.

Afonso Florence lembrou que a oposição ao governo golpista está empenhada em obstruir todas as votações em plenário que representam perdas de direitos. Segundo o líder petista, essa posição política está evitando o avanço de alguns ataques aos direitos sociais. “Com a obstrução às medidas impopulares de Temer, por maior que seja a antecedência que ele mande para o Congresso a reforma da Previdência, ela não será votada neste ano como era a intenção inicial do governo”, completou.

Plenário – A primeira tentativa de votar a MP 739 em plenário ocorreu na segunda-feira (24) quando a base do governo botou em prática uma estratégia que desrespeita o Regimento interno da Casa. O presidente da sessão naquele momento considerou prejudicados todos os requerimentos de retirada de pauta, de inversão da pauta e de adiamento de discussão, sob o argumento de que não haveria quórum para votação.

Ao prejudicar os requerimentos, por falta de quórum para apreciá-los, o plenário passou imediatamente para a fase de discussão da matéria, eliminando qualquer estratégia de a oposição obstruir votações de propostas nocivas ao povo brasileiro com base em prerrogativas regimentais. Na ocasião, o deputado Givaldo Vieira (PT-ES), exigiu o cumprimento do regimento da Câmara. “A Mesa não pode tornar prejudicados esses requerimentos que foram apresentados em tempo e que estão previstos para serem apreciados de maneira preferencial em relação à Ordem do Dia”, argumentou.

“Portanto, a Presidência não pode dá-los como prejudicados pela ausência de quórum. Pode aguardar que se tenha o quórum, mas não pode prejudicá-los. Porque obrigatoriamente eles têm que se submetidos à apreciação do plenário, é o que diz o regimento expressamente. Não podemos descumprir o regimento com essa ânsia de dar à base do governo a oportunidade de vencer atropelando a Minoria. A Minoria só é protegida seguindo as regras regimentais”, detalhou.

Apesar da manobra, a MP 739 não foi votada naquela segunda-feira porque – para azar dos golpistas e sorte do povo brasileiro – a MP 738, de numeração imediatamente anterior, chegou ao plenário e foi lida pelo presidente da Casa, trancando a pauta. Dessa forma, a MP 739 só poderá ser votada depois da MP 738. Foi o que o governo tentou fazer na quarta-feira (26), mas sua base não conseguiu colocar número suficiente de deputados em plenário, o que poderá fazer a MP caducar na próxima semana.

PT na Câmara

Foto: Luiz Macedo/PTnaCâmara

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