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CPI da Lei Rouanet amplia período de investigações, antes limitado a governos petistas

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A CPI que investiga irregularidades nas concessões de benefícios fiscais concedidos pela Lei Rouanet (Lei 8.313/91) poderá também, a partir de agora, apurar denúncias ou indícios de desvios fora do período imposto pelo requerimento que originou o colegiado, que limitava a investigação aos anos de 2005 a 2016. A proposta de ampliação partiu do deputado Vicente Cândido (PT-SP). Na reunião da CPI nesta terça-feira (11) também foi aprovado o roteiro de trabalho e eleitos os vice-presidentes do colegiado, entre eles o deputado Chico D’Angelo (PT-RJ) para a segunda vice-presidência. 

Inicialmente a proposta de Vicente Cândido encontrou resistência do relator do colegiado, o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG). O tucano alegou que a ampliação das investigações poderia acarretar “uma perda de foco da CPI”, mas foi contestado por Vicente Cândido.

“Para que não ocorra nenhuma interpretação de que essa investigação visa se restringir ao período dos governos do PT, sugiro que o relator realize um trabalho à altura desta CPI e retire essa delimitação de tempo. Dessa forma essa comissão poderá servir de exemplo na condução das investigações e no aprimoramento das leis”, ressaltou.

A proposta do petista foi apoiada por parlamentares de outros partidos, e finalmente aceita pelo relator. A partir de agora, a CPI deve investigar não apenas possíveis operações de benefícios fiscais na Lei Rouanet no período descrito no requerimento que originou o colegiado, mas todas denúncias ou indícios de irregularidades que surgirem no decorrer do trabalho do colegiado.

Os autores do requerimento de criação da CPI são os deputados Alberto Fraga (DEM-DF) e Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), respectivamente presidente e 1ª vice-presidente do colegiado.

Héber Carvalho

Foto: Gustavo Bezerra/PTnaCâmara

 

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