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Relativizar direitos individuais em projeto de combate à corrupção é ato autoritário e obscurantista, afirma jurista

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O jurista e professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Marcelo Dieter afirmou nesta quarta-feira (5) que os ataques aos direitos e garantias individuais – como a restrição ao uso do Habeas Corpus e de recursos como os embargos, além do aumento de penas e afrouxamento das regras para a prisão preventiva – são medidas “autoritárias e obscurantistas” que visam apenas tornar o poder político submisso ao Ministério Público.

Durante a audiência pública que analisa o projeto de lei (PL 4.850/16) que trata das supostas medidas de combate à corrupção, defensores da proposta chegaram a acusar o jurista de ser contrário à matéria por motivos ideológicos, já que ele foi convidado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

“É uma proposta autoritária e inconstitucional (o PL 4.850/16) porque destrói o nosso sistema recursal, o direito ao Habeas Corpus, aumenta penas desproporcionalmente e aumenta o poder da polícia, além de criar uma suspeição contra advogados defensores. O projeto é um retrocesso com matizes obscurantistas, que tenta colonizar o campo político pelo Ministério Público, para assim manter o Poder Legislativo sobre o controle dos procuradores. Cabe à Câmara não se render moralmente a esse poder”, alertou.

O jurista chamou ainda de “chantagem emocional” o argumento de que os contrários ao projeto de lei são contra o combate à corrupção. Segundo ele, o PL 4.850 é uma tentativa de enfraquecer a soberania popular tornando o Parlamento refém das vontades do Ministério Público. “Parte do MP utiliza essa proposta de iniciativa popular para se fortalecer frente à classe política e às custas da banalização de direitos e garantias constitucionais”, ressaltou.

Durante o debate, a representante do Movimento Nas Ruas, Carla Zambelli, mesmo reconhecendo seu desconhecimento na área do Direito, tentou desqualificar os argumentos do jurista ao classificá-lo de “bolivariano”, pelo simples fato de ter sido convidado pelo deputado Paulo Teixeira. Ela disse ainda que apoiava integralmente o projeto amparada na opinião de “milhões de brasileiros” e não em defensores de direitos humanos, que, segundo ela, defendem na verdade os “direitos dos manos”.

Em resposta à Carla Zambelli, Paulo Teixeira exigiu respeito ao jurista convidado por ele em requerimento aprovado pelos deputados da Comissão. “Eu jurei respeitar a Constituição, assim como todos os deputados e não aceito que ela seja rasgada em nome de um suposto combate à corrupção. Essa é uma casa de leis, por isso convidei um jurista, que assim como outros que por aqui já passaram, tem críticas a esse projeto. Mas isso aqui não é um boteco, e não se pode ser leviano ao tratar as pessoas. Essa Casa não analisa a proposta sob o viés ideológico”, observou.

Também em defesa do projeto, a jornalista Joice Hasselman (Ex-Veja) disse que “apesar de não ser jurista, promotora ou juíza” já leu muita literatura jurídica, mas que a sua especialidade é “entender o povo”. Ela afirmou ainda que “anda com a Constituição debaixo do braço” e que é “100% favorável ao projeto de lei”.

“Sou a favor da restrição ao uso do Habeas Corpus, do teste de integridade e da admissão da prova obtida de forma ilícita desde que de “boa-fé. Corrupção é crime, e tem que dar cadeia”, bradou.

Crime – A jornalista Joice Hasselmann foi denunciada no ano passado pelo Conselho de Ética do Sindicato dos Jornalistas do Paraná (SindjorPR), pela prática de plágio em 65 reportagens publicadas no “Blog da Joice”, site mantido pela profissional quando atuava no estado. A denúncia foi feita por 23 jornalistas de diversos veículos de comunicação e, segundo o Conselho de Ética, ocorreu em 2014. Segundo o órgão, a jornalista não atendeu a nenhuma convocação para se defender.

De acordo com o artigo 184 do Código Penal, o ato de violar direitos autorais (plágio) é crime e está sujeito a pena de três meses a um ano de prisão.

Héber Carvalho

Foto: Salu Parente/PTnaCâmara

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