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No aniversário da Constituição, entidades e parlamentares clamam por soberania e contra retirada de direitos

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afonsoPEC241 Gustavo

Na data em que os movimentos sociais e o povo brasileiro deveriam ocupar as ruas para comemorar os 28 anos da Constituição Federal, celebrados neste dia 5 de outubro, eles se mobilizaram e tomaram os espaços dentro e fora da Câmara dos Deputados para clamarem pela manutenção dos direitos sociais, pela soberania nacional e para dizerem não ao desmonte do Estado Brasileiro, contidas na proposta de emenda à Constituição (PEC 241/16) e ao projeto de lei (PL 4567/16), que entrega o pré-sal.

Essas medidas, que estão na pauta da Câmara nesta e na próxima semana, foram duramente denunciadas nesta terça-feira (5), em ato promovido pelo conjunto das entidades que compõem a sociedade civil brasileira e pelos partidos de esquerda, em especial, pelos parlamentares da bancada do PT.

Em seu pronunciamento, o coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel disse que, por si só, os dois projetos em pauta na Câmara já seriam suficientes para a sociedade brasileira fazer uma “verdadeira revolução”.

Para ele, as pessoas desconhecem ou não têm noção dos investimentos que foram alocados pela Petrobras na descoberta do pré-sal. “A Petrobras gastou U$200 milhões para perfurar o poço do pré-sal. Até então, o maior gasto para perfurar um poço tinha sido o do golfo do México, 150 milhões de dólares”, esclareceu José Maria.

“A Chevron era parceira da Petrobras e, como se diz na gíria, carcou fora quando viu que perfurava, e não achava nada. Os técnicos da Petrobras insistiam e diziam: Vamos furar que vamos achar. Agora, vejam os senhores a ironia do destino. Nós perfuramos e achamos e hoje estamos sendo penalizados por isso. Os golpistas querem entregar o pré-sal”, lamentou o coordenador da FUP .

“Qual foi o grande investimento que a inciativa privada fez no nosso país? Nenhum. Qual é o tempo de maturação de um campo de petróleo? São 7 anos. Então, eles estão vendendo o discurso de que abrindo o pré-sal hoje, amanhã já vai ter dinheiro aqui. Isso é mentira”, denunciou. No seu pronunciamento lembrou ainda que a grande descoberta brasileira não contou com um centavo das empresas petrolíferas que hoje cobiçam o petróleo brasileiro.

Para o ex-presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), “o governo golpista começa a pagar a conta do golpe quando prioriza esses dois projetos extremante polêmicos e que afrontam diretamente interesses do povo brasileiro”.

“As elites do nosso país não têm escrúpulo. Eles cassam o mandato de uma presidenta legitimamente eleita por 54 milhões de votos e, imediatamente, começam a implantar o seu receituário que é privatizações, entrega de patrimônio, de limitações de políticas públicas e de endurecimento com as leis que protegem o povo brasileiro”, lamentou. Marco Maia elencou a edição, entre outros, da PEC 241 que desmonta a Constituição, agrava o estado democrático de direito, desmonta as políticas sociais ao congelar por 20 anos recursos destinados à saúde, educação e segurança.

Já o deputado Nelson Pellegrino (PT-BA) lembrou que são poucos os países no mundo que se apresentam como produtores de petróleo. “O Brasil, com o pré-sal, se inseriu entre os poucos países produtores de petróleo que estão discutindo suas estratégias a partir dos seus interesses, em relação a preço do petróleo, em relação à quando e como explorar suas jazidas”, observou.

Tal fato, segundo Pellegrino já seria suficiente para que o Brasil tenha o controle dessas jazidas. “É fundamental que o Brasil tenha o controle dessas jazidas para que ele possa pensar como produtor, protegendo preço e fazendo com que o petróleo seja extraído no momento certo e de forma certa”, afirmou Pellegrino, se contrapondo ao PL 4567/16, do Chanceler José Serra (PSDB) que entrega de mão beijada o pré-sal para as empresas petrolíferas internacionais, ao retirar da Petrobras o controle das jazidas da camada do pré-sal.

“Aqueles que são contra a Petrobras usam a Operação Lava Jato para dizer que a Petrobras deve ser privatizada, que ela tem que ser vendida ou que ela não deve investir. Isso é muito grave porque, só na indústria de petróleo, já perdemos mais de 500 mil empregos diretos e mais de um milhão de empregos indiretos. Então, a Petrobras é fundamental para a soberania do país”, denunciou o deputado Nelson Pellegrino.

Benildes Rodrigues

Foto: Gustavo Bezerra
Mais fotos: www.flickr.com/photos/ptnacamara

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