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Dois pesos e duas medidas: Lentidão na apuração de graves crimes políticos confirma parcialidade e perseguição ao PT

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Enquanto o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é indiciado criminalmente baseado em “convicções e não em provas cabais”, e ex-ministros, como Guido Mantega e Antônio Palocci- são presos também baseados em meras suspeitas, denúncias comprovadas ou fortes indícios contra políticos contrários ao PT são simplesmente esquecidas ou, no máximo, apuradas “a passos de tartaruga”. Esses são os casos de denúncias envolvendo o senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), o ex-presidente cassado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o presidente ilegítimo e golpista Michel Temer (PMDB).

“Estamos vivendo atualmente no País uma campanha de perseguição ao PT, patrocinada pela grande mídia e por setores do Ministério Público, da Polícia Federal e do poder Judiciário, com apoio da parcela conservadora e reacionária da sociedade. Estão unidos na intenção de destruir o PT, enquanto escondem as acusações envolvendo os opositores do partido, dentre eles Aécio Neves, Eduardo Cunha e mesmo Michel Temer”, acusou o deputado Jorge Solla (PT-BA).

Conheça os casos de corrupção recentes envolvendo Aécio Neves e que estão nas gavetas do judiciário:

1) Propina da Petrobras
O ex-deputado federal e ex-presidente nacional do PP, Pedro Corrêa, afirmou em depoimento de sua delação premiada que o então deputado – e hoje senador e presidente nacional do PSDB – Aécio Neves (MG), foi um dos responsáveis pela indicação do diretor de Serviços da Petrobras, Irani Varella, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Segundo Corrêa, Varella era responsável por conseguir “propinas com empresários para distribuir a seus padrinhos políticos”.
O que aconteceu depois: Nada. Ainda não houve desdobramento do caso.

2) Propina de Furnas (1)
Em um de seus depoimentos de delação premiada, o doleiro Alberto Youssef disse ter ouvido do ex-deputado José Janene (filiado ao PP, morto em 2010) que Aécio dividiria uma diretoria de Furnas com o PP, e que uma irmã dele (Andréia Neves) faria uma suposta arrecadação de recursos junto à estatal. Furnas é uma empresa de economia mista ligada ao Ministério de Minas e Energia. A arrecadação e distribuição de propina teria ocorrido entre 1996 e 2000, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Em 25 de agosto do ano passado, durante acareação entre Youssef e Paulo Roberto Costa (ex-diretor de Abastecimento da Petrobras) na CPI da Petrobras, o doleiro reiterou que Aécio recebeu dinheiro desviado de Furnas.
O que aconteceu – Nada. Em 2015 o ministro do STF, Teori Zavascki, arquivou o caso por “insuficiência de informações”, seguindo proposta do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

3) Propina de Furnas (2)
Em delação premiada a procuradores da Lava Jato, o ex-senador Delcídio do Amaral ressuscitou um antigo fantasma dos tucanos: a lista de Furnas, divulgada em 2006. O texto trazia uma relação de 156 políticos que, nas eleições de 2002, teriam recebido dinheiro de caixa 2 da Furnas Centrais Elétricas, empresa de capital misto subsidiária da Eletrobras. Segundo Delcídio, “um dos beneficiários dos valores ilícitos [de Furnas] sem dúvida foi Aécio Neves”. Estima-se que 5,5 milhões de reais tenham irrigado sua campanha para o Governo de Minas.
O que aconteceu: Autorizado pelo STF, a PGR ainda não concluiu as investigações sobre o caso.

4) Propina da UTC
Em julho do ano passado, o entregador de valores Carlos Alexandre de Souza Rocha, conhecido como Ceará, disse — em depoimento ligado à sua delação premiada — ter ouvido que Aécio era “o mais chato” na cobrança de propina junto à empreiteira UTC. Ceará, que era um dos contratados pelo doleiro Alberto Youssef para transportar valores, disse ter levado R$ 300 mil a um diretor da UTC no Rio e que o dinheiro seria destinado ao senador do PSDB.
O que aconteceu: Nada. Em fevereiro deste ano, o ministro do STF Teori Zavascki decidiu arquivar o caso alegando “insuficiência de informações”.

5) Interferência em CPI
O senador tucano Aécio Neves foi acusado em delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral de ter interferido, em 2005, junto à CPI dos Correios, para obstruir as investigações do colegiado. O senador teria enviado um emissário ao ex-senador Delcídio Amaral, que presidia a Comissão Parlamentar de Inquérito, pedindo que o envio das informações da quebra do sigilo bancário no Banco Rural fosse postergado. Segundo o delator, nesse intervalo Aécio teria tido tempo para maquiar as contas e esconder o rastro dos desvios feitos no banco.
O que aconteceu: Nada. Autorizado pelo STF, a PGR ainda não concluiu as investigações sobre o caso.

6) Propina na Cidade Administrativa
O ex-presidente e sócio da construtora OAS, Léo Pinheiro, relatou propina de 3% nas obras da Cidade Administrativa de Minas Gerais, durante o governo Aécio Neves (2003-2010). Os pagamentos teriam sido feitos para Oswaldo Borges da Costa Filho -“operador de Aécio Neves e controlador das contas das empresas do político”, nas palavras de Pinheiro, que também atuou nas campanhas do tucano.
O que aconteceu: Nada. Os procuradores da força-tarefa que comanda a Lava Jato pedem a anulação da delação premiada de Léo Pinheiro. A justificativa é de que a delação foi “uma tática de contenção de danos” e que o empresário “não inovou” em seu depoimento.

7) Propina de 1 milhão
Em delação premiada, o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado disse que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) recebeu, de forma ilícita, R$ 1 milhão em dinheiro em 1998. O montante veio de um fundo montado por Machado, Aécio e o então senador Teotônio Vilela (AL), que na época era presidente nacional do PSDB, com o objetivo de financiar as campanhas de reeleição da bancada do partido na Câmara e no Senado. O plano era “eleger a maior bancada federal possível na Câmara para que pudessem viabilizar a candidatura de Aécio Neves à presidência da Câmara dos Deputados no ano 2000”, segundo Sérgio Machado.
O que aconteceu: Nada. Não há desdobramento desse caso.

Casos de corrupção recentes envolvendo Eduardo Cunha

1) Contas na Suíça
O ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é acusado de esconder da Receita Federal a posse de contas na Suíça, pelas quais passaram – de acordo com o Ministério Público daquele país – ao menos R$ 411 milhões fruto de corrupção. A cassação do mandato de Eduardo Cunha, inclusive, ocorreu pelo fato do parlamentar ter negado possuir contas no exterior, o que ocasionou a abertura de um processo por quebra de decoro parlamentar.

O que aconteceu: O STF aceitou a denúncia da PGR e tornou Eduardo Cunha réu pela prática dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e declaração falsa em documento eleitoral. Por ter perdido o mandato, esse inquérito foi enviado pelo ministro do STF, Teori Zavascki, ao juiz Sérgio Moro, que julga as questões relativas a Lava Jato. Mas até agora, nada.

2) Propina da construção de navios-sonda da Petrobras
O ex-deputado é acusado de receber propina de 5 milhões de dólares de um contrato do estaleiro Samsung Heavy, visando a construção de navios-sonda para a Petrobras. Eduardo Cunha teria usado aliados para apresentar requerimentos de convocação à Câmara para chantagear o lobista Júlio Camargo e o grupo Mitsui a pagarem esse valor.

O que aconteceu: O ex-presidente da Câmara se tornou réu por essa denúncia, mas como perdeu o mandato- e consequentemente o foro privilegiado- o ministro do STF Teori Zavascki remeteu a ação penal para o Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª região, no Rio de Janeiro.

3) Propina nas obras do Porto Maravilha (RJ)
O ex-vice-presidente da Caixa, Fabio Cleto, indicado por Eduardo Cunha para o cargo, disse, em delação premiada, que o ex-deputado recebeu propina de R$ 52 milhões pelas obras no Porto Maravilha. O dinheiro foi pago mediante liberação de recursos da Caixa a empreiteiras para benfeitorias no terminal no Rio e depositado em uma conta no Uruguai.

O que aconteceu: O inquérito que apura a corrupção no Porto Maravilha continua com o ministro Teori Zavascki.

4) Chantagem ao Grupo Shahin
O parlamentar peemedebista é acusado de utilizar requerimentos parlamentares para pressionar donos do grupo Schahin a manter contratos com o doleiro Lúcio Funaro. Como pagamento, teria recebido a quitação de dívidas de alguns carros que estão em nome de uma produtora pertencente à família de Cunha, no Rio de Janeiro.

O que aconteceu: O inquérito continua sob a responsabilidade do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no STF.

5) Propina para alterar Medida Provisória
Em delação premiada, o ex-senador Delcídio do Amaral acusou Eduardo Cunha de usar o cargo de deputado para beneficiar o banco BTG Pactual, de André Esteves. Em uma busca na residência do então chefe de gabinete do ex-senador, Diogo Ferreira, investigadores da Operação Lava Jato colheram documento que aponta suposto pagamento de R$ 45 milhões em propina ao ex-presidente da Câmara para alterar uma medida provisória que beneficiaria o banco.

O que aconteceu: Recentemente o ministro do STF, Celso de Mello, enviou a ação penal sobre o caso para a Justiça Federal do Distrito Federal.

Casos de corrupção envolvendo Michel Temer*

1) Propina da Queiroz Galvão
O ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado afirmou que Temer negociou com ele o repasse de R$ 1,5 milhão de propina para a campanha de Gabriel Chalita à Prefeitura de São Paulo. O acerto teria sido feito na Base Aérea de Brasília, em 2012, mas Temer nega o encontro.

2) Doação JBS
Sérgio Machado afirma que o PMDB da Câmara procurou o então vice-presidente Michel Temer para reclamar de uma doação de R$ 40 milhões da JBS que seria destinada exclusivamente às campanhas dos senadores peemedebistas. “Esse fato fez com que Michel Temer reassumisse a presidência do PMDB visando controlar a destinação dos recursos do partido”, afirmou o delator. Oficialmente, o grupo doou apenas R$ 22,6 milhões ao partido em 2014.

3) Propina no Porto de Santos
“As tarefas difíceis, eu entrego à fé de Eduardo Cunha”. A frase de Michel Temer não poderia ser mais verdadeira. Graças ao talento de Cunha na Câmara, uma emenda sorrateira na Lei dos Portos permitiu a renovação de contratos de concessão de terminais portuários por empresas endividadas com a União. O Grupo Libra, que deve módicos R$ 850 milhões, curiosamente foi o único beneficiado pela emenda da nova lei. Os sócios do grupo depositaram R$ 1 milhão na conta jurídica que o então candidato a vice abriu para receber doações de campanha. Apesar de Temer negar, o fato demonstra que ele comandava diretamente o seu caixa de campanha.

4) Propinas da Camargo Corrêa
Durante a Operação Castelo de Areia, em 2009, o nome de Temer foi encontrado 21 vezes em planilhas apreendidas na casa de um executivo da empreiteira. Ele teria recebido ao todo US$ 345 mil. Já em 2014, na Operação Lava-Jato, Temer aparece em novas planilhas da empreiteira. Dessa vez ele teria facilitado um projeto de pavimentação em Araçatuba (SP) e a duplicação de uma estrada na Praia Grande (SP) por US$ 40 mil.

5) Propina da Odebrecht
Segundo delação de Marcelo Odebrecht, R$ 10 milhões em dinheiro vivo foram pagos para a campanha de Temer. Do montante, parte teria ido para a campanha de Eliseu Padilha, atual chefe da Casa Civil, e o restante, para a campanha de Paulo Skaf, proprietário do Pato da Fiesp. O PMDB afirma que as doações foram legais, porém, os executivos da empresa garantem que elas foram registradas na contabilidade do “setor de operações estruturadas da Odebrecht”, o caixa paralelo – mais conhecido como o “departamento de propina” da Odebrecht.

6) Propina da OAS
Em mensagens interceptadas pela Polícia Federal entre 2012 e 2014, Cunha reclama com Léo Pinheiro, presidente da OAS, da rapidez com que Michel Temer recebeu R$ 5 milhões, enquanto outros peemedebistas ainda não haviam recebido. Esse trecho é especialmente revelador de como Temer tinha preferência no repasse das “doações” da empreiteira:

*O artigo 86, parágrafo 4º da Constituição Federal estabelece que “o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”.

PT na Câmara com agências

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