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CDH quer providências sobre repressão a manifestações e criminalização de movimentos sociais

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O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado Padre João (PT-MG), anunciou nesta quarta-feira (14) que o colegiado vai pedir providências ao Ministério Público de São Paulo, do Rio Grande do Sul, do Paraná e do Distrito Federal, e também às secretarias de Segurança Pública e corregedorias de forças policiais desses estados sobre os casos de repressão e violência contra manifestantes e movimentos sociais. A declaração ocorreu durante audiência pública na comissão, onde foram ouvidas vítimas de violência policial em manifestações políticas e também o jornalista que investigou a infiltração de um capitão do Exército em movimentos sociais. 

O presidente da CDHM também disse que vai insistir na votação dos requerimentos do deputado Nilto Tatto (PT-SP), convocando o ministro da Justiça, Alexandre Moraes; o ministro da Defesa, Raul Jungmann; e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen. Nesse caso, as autoridades serão convidadas a prestar esclarecimentos sobre possível prática de crimes de espionagem, de abuso de autoridade, de falsidade ideológica e de improbidade administrativa na ação de infiltração ilegal do capitão do Exército, Willian Pina Botelho, em manifestação contrária ao governo golpista de Michel Temer.

“É triste vermos práticas ditatoriais e violações aos direitos humanos da parte de quem deveria proteger o cidadão. Nesse caso não podemos nos omitir, nem nos acovardar”, disse Padre João em relação à ofensiva da CDHM na cobrança de punição para esses atos.

Durante a audiência pública, o advogado Mauro Rogério Silva Santos contou o caso de violência sofrida por ele e o filho, Vinicius Zabot dos Santos (21 anos), após o encerramento de uma manifestação contra o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, em Caxias do Sul (RS). O advogado contou que no último dia 31, ao buscar o filho após o fim do ato, tentou interceder a favor de uma mulher e um adolescente acusado de pichações contra Temer e foi agredido pela polícia.

“Apresentei minha carteira da OAB e perguntei o que estava acontecendo. Nesse momento, policiais me deram voz de prisão, e começaram as agressões. Meu filho ao ver isso, foi me defender e o resto vocês já viram no vídeo”, relatou. O registro citado por Mauro Santos é uma filmagem divulgada pelo site Mídia Ninja, na qual aparece o advogado apanhando de policiais. Na sequência, em socorro ao pai já caído ao chão o filho aparece chutando a cabeça de um policial.

Outro caso de abuso foi relatado pela médica Maria Alessio e também ocorreu no dia 31 de agosto, data do afastamento definitivo da presidenta Dilma. Nesse dia, ela disse que passava de carro pela Esplanada dos Ministérios, em Brasília, quando se deparou com uma manifestação favorável à presidenta Dilma. Nesse momento ela disse que reduziu a velocidade do carro e passou a buzinar em apoio à manifestação.

“Após passar pela manifestação observei pelo retrovisor um carro da polícia militar vindo na minha direção em alta velocidade. Quando emparelhou comigo pediu para eu encostar e logo pediram a habilitação e os documentos. Nesse momento eu apenas perguntei qual era o problema, e fui informada que pediriam reforço e que me escoltariam até a delegacia”, contou. Ela disse ainda que após chegar à delegacia foi autuada por “desobediência a agente de trânsito”.

“O curioso é que chegou uma viatura do Detran, do além, para me multar. Eu senti que foi uma atitude de intimidação para dizer ‘olha o que acontece com quem participa de manifestação’. Depois fiquei sabendo que após me escoltarem para a delegacia, a polícia ainda jogou spray de pimenta nas pessoas que participavam do ato”, ressaltou.

Espionagem– Sobre o caso de infiltração de um capitão do Exército em movimentos sociais, o jornalista Fausto Salvador Filho, do site de notícias Ponte, revelou como descobriu a trama. No último dia 04 um grupo de 21 jovens foram detidos sob a acusação de planejarem atos violentos, na cidade de São Paulo, após um ato contra o governo golpista de Temer.

“Um verdadeiro aparato, com 10 viaturas, um ônibus da polícia, e até um helicóptero surpreendeu os jovens que iam para a manifestação. Um deles apenas passava pelo local e acabou preso. Após serem levados para a delegacia foram proibidos até mesmo de ligar para os pais ou advogados. Mas eles começaram a desconfiar que um dos detidos era policial, porque não o viram na delegacia”, explicou.

Essa pessoa, de acordo com Fausto Filho, seria o capitão do Exército William Pina Botelho. Ele era conhecido por vários manifestantes como Balta Nunes.

“Ele se identificava dessa forma em um perfil do aplicativo de encontros Tinder, mas o objetivo dele era se infiltrar em organizações e movimentos sociais de esquerda. Após circularem vídeos sobre a prisão, surgiram denúncias de que ele tinha outro nome e que era capitão do Exército. Então, bastou buscar pelo nome correto e verificar em perfis em redes sociais a verdadeira identidade dele”, disse.

O jornalista destacou que após a revelação da verdade, já surgiram denúncias de que o capitão do Exército, identificado sob o pseudônimo de Balta
Nunes, já tentava se infiltrar desde o ano passado em grupo dos jornalistas livres, e de apoio a CUT, ao MST e a UNE.

Para a Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, Deborah Duprat, é inadmissível que exista repressão a manifestações e monitoramento de movimentos sociais dentro de um Estado Democrático de Direito.

“O direito a crítica e à manifestação é o oxigênio da democracia, e a tentativa de incrimina-los está na contramão desses direitos. Os movimentos sociais não podem ser monitorados porque isso fere a liberdade de expressão e o direito a intimidade das pessoas investigadas, além de ser uma interferência indevida do Estado”, finalizou.
Também participaram da audiência pública os deputados petistas Luiz Couto (PB) e Patrus Ananias (MG).

Héber Carvalho

Foto: Salu Parente/PTnaCâmara

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