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PGR afirma que Escola Sem Partido fere a Constituição; Givaldo Vieira elogia nota técnica que condena o programa

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O deputado Givaldo Vieira (PT-ES) destacou nesta segunda-feira (25) a importância da manifestação da Procuradoria Geral da República que, na pessoa da procuradora federal Deborah Duprat, condenou a inclusão do Programa Escola Sem Partido nas diretrizes e bases da Educação. Em nota técnica enviada ao Congresso Nacional na última sexta-feira (22), a procuradora afirmou que a proposta é inconstitucional porque não respeita a pluralidade de ideias e limita o trabalho do professor.

“Concordo totalmente com a opinião da PGR, porque esse projeto tem como real objetivo apenas cercear o debate plural das ideias, prejudicando o aprendizado educacional. Essa proposta precisa ser combatida, por isso parabenizo a PGR por defender o interesse maior do Estado, a Constituição e a própria sociedade brasileira”, afirmou Givaldo.

Na manifestação, a procuradora Deborah Duprat destaca que a Constituição prevê como responsabilidade do Estado oferecer uma Educação plural. E ao sugerir uma educação sem pluralidade, o Escola Sem Partido se transforma em inconstitucional, segundo a PGR, pois a defesa da “neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado” encobre as tentativas de colocar o professor sob vigilância.

“O Projeto de Lei subverte a atual ordem constitucional, por inúmeras razões: confunde educação escolar com aquela que é fornecida pelos pais, e, com isso, os espaços públicos e privados”, escreveu a procuradora.

“Impede o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, nega a liberdade de cátedra e a possibilidade ampla de aprendizagem e contraria os princípios da laicidade do Estado —todos esses direitos previstos na Constituição de 1988”, destacou Duprat.

A ideia de incluir o Escola Sem Partido nas diretrizes e bases da Educação consta do Projeto de Lei 193/16, de autoria do senador Magno Malta (PR-ES). Há uma consulta pública realizada pelo site do Senado sobre o projeto.  

A Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais também têm projetos de lei inspirados no movimento Escola sem Partido, com propostas que têm sido chamadas de “leis da mordaça”, porque cerceiam o trabalho dos professores em sala da aula.

A procuradora afirma ainda que a falta de compromisso do Escola Sem Partido com a Constituição se esconde na ideia da “neutralidade ideológica”.

“O que se revela, portanto, no PL e no seu documento inspirador é o inconformismo com a vitória das diversas lutas emancipatórias no processo constituinte; com a formatação de uma sociedade que tem que estar aberta a múltiplas e diferentes visões do mundo; com o fato de a escola ser um lugar estratégico para a emancipação política e para o fim das ideologias sexistas”, escreve Deborah Duprat.

A opinião da procuradora coincide com as manifestações da presidenta eleita, Dilma Rousseff. Em ato realizado na semana passada na Universidade Federal do ABC, Dilma disse que a proposta prevê uma “escola sem alma”.

PT na Câmara com Agência PT de Notícias

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil    

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