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Análise de recurso na CCJ se arrasta e o réu Eduardo Cunha ganha mais tempo

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CCJ12072016

O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – ex-presidente da Câmara e réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção e lavagem de dinheiro – apresentou de corpo presente, durante mais de duas horas e meia, nesta terça-feira (12), sua defesa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Provavelmente surpreendido com a perda súbita de poder, Cunha experimentou “ao vivo” uma expressiva derrota da sua tropa de choque, que tentou mais uma manobra protelatória. O colegiado rejeitou por 40 votos a 11 (e uma abstenção) um requerimento de autoria do deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que pedia o adiamento por dez dias do início da discussão do relatório do deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF).

Fonseca apresentou seu relatório na semana passada a um recurso de autoria da defesa de Cunha, que apontou 16 supostas ilegalidades no seu processo de cassação julgado pelo Conselho de Ética da Câmara. Em meados de junho, o Conselho decidiu pela admissibilidade da cassação de Cunha em votação apertada, 11 votos contra nove. De todos os pontos alegados na CCJ, o relator acatou apenas um – o que questionou o fato de a votação no Conselho de Ética ter ocorrida por chamada nominal de parlamentar e não em painel eletrônico. Na prática, se acatado esse argumento, a votação terá que ser refeita no Conselho.

Hoje na CCJ, Cunha afirmou apostar nos argumentos técnicos para fazer sua defesa e no que ele chamou de “controvérsia”, ao enfatizar mais uma vez que não mentiu à CPI da Petrobrás, quando disse que não tinha contas fora do Brasil. A mentira à CPI é o que embasa o seu pedido de cassação por quebra de decoro parlamentar. Cunha não convenceu, muito embora tenha explicado um a um cada um dos pontos alegados por sua defesa.

“A defesa do deputado Eduardo Cunha me fez lembrar uma expressão que ouvi recentemente e que me marcou profundamente, que fala da ‘audácia da ignorância’. E essa audácia da ignorância fica mais forte ainda quando a pessoa não tem nenhuma capacidade de se autocriticar, de refletir sobre si mesma. É o discurso da arrogância e da presunção”, definiu o deputado Patrus Ananias (PT-MG), integrante da CCJ.

O parlamentar disse ainda que – como advogado, professor de Direito e pessoa devotada à reflexão jurídica há 44 anos – sentiu-se “perplexo” diante da exposição de Cunha na comissão. “Grandes temas do Direito foram tratados com uma superficialidade assustadora. Então, do ponto de vista da técnica jurídica, da hermenêutica jurídica, dos grandes princípios jurídicos, a defesa foi muito frágil. Não convenceu ninguém, nem os próprios aliados de Eduardo Cunha”, completou Patrus.

Para o deputado, o desafio posto agora é vencer as manobras protelatórias. “Estamos trabalhando com muita determinação para ver se decidimos isso nesta quarta-feira (13). O objetivo é que a questão vá a plenário e que a Câmara decida antes do recesso parlamentar”, disse Patrus, fazendo referência à reunião da CCJ que está marcada para 9h30 desta quarta-feira. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) tem a mesma opinião. Ela chamou a atenção para manobra já ocorrida nesta terça-feira, quando a Casa iniciou ordem do dia para suspender a continuidade da discussão do relatório de Ronaldo Fonseca.

“Com o começo da ordem do dia no plenário, o regimento da Câmara indica que as comissões têm que encerrar os seus trabalhos. Então, não conseguimos encerrar a discussão, que segue amanhã pela manhã, se houver quórum. Toda a dimensão de manobras que pode ser feita amanhã seguirá o melhor estilo do ex-presidente Eduardo Cunha. O que está por trás disso é um conluio. Uma organização de poder que se instalou na Presidência da Câmara dos Deputados e que focou completamente o governo da presidenta Dilma, mas também trabalhou contra os interesses populares”, explicou Rosário.

Em plenário, logo após o encerramento da sessão da CCJ, o deputado Givaldo Vieira (PT-ES), vice-líder da Bancada do PT, denunciou a manobra de chamar uma sessão extraordinária no mesmo momento da reunião da comissão. “O objetivo vergonhoso foi ajudar Eduardo Cunha a tentar impedir que a Comissão de Constituição e Justiça finalizasse a apreciação do recurso sobre o seguimento do seu processo de cassação. Tentaram o adiamento da discussão lá. Dentro da Comissão, ele já havia perdido um requerimento por 40 a 11 votos. A mão invisível e perceptível do governo Temer, interino, provisório e golpista, através da Liderança do Governo, passou a pedir para as bancadas da base para virem, às pressas, ao plenário a fim de completar o quórum. Percebemos a intensa movimentação nos corredores desta Casa”, apontou Givaldo.

O deputado Wadih Damous (PT-RJ), também integrante da CCJ, avaliou que Cunha, ao tentar fazer sua defesa pessoalmente, mais pareceu um professor “chato e mentiroso” de regimento interno. “Foi um alinhavado de citações regimentais, de decisões passadas de plenário, de CCJ, de Conselho de Ética, que embasariam sua defesa. Mas em nenhum momento ele mostrou em que ponto foi prejudicado, onde seu amplo direito à defesa foi claramente cerceado. Em momento algum ele sequer tentou mostrar isso. Tudo faz parte de uma manobra de protelação. É vergonhoso o que está acontecendo aqui. Vamos ter um processo sucessório amanhã, eleição do novo presidente da Casa, contaminado pelo processo de cassação do ex-presidente, que não se concluiu, que está sendo empurrando para agosto. O que está acontecendo aqui é efetivamente uma vergonha”, protestou Damous.

PT na Câmara

Foto: Salu Parente/PTNACÂMARA

 

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