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Relator na CCJ tenta melar cassação de Cunha com argumento frágil; matéria vai a voto na próxima semana

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CCJ06072016

A mais nova estratégia para salvar o mandato do presidente afastado da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tem como foco anular a votação do Conselho de Ética, que por 11 votos a nove decidiu, em meados de junho, pela admissibilidade do processo de cassação do parlamentar. Nesta quarta-feira (6), ao apresentar parecer a recurso impetrado por advogados de Cunha na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF) acatou o item que pede a nulidade de requerimento aprovado no Conselho de Ética, que permitiu a votação nominal do processo de Cunha por chamada de deputados.

Na prática, caso a CCJ concorde com o relatório, o Conselho terá que repetir a votação. Apesar da extensa exposição de argumentos de Ronaldo Fonseca sobre o item acatado em seu parecer (14 páginas de relatório mais complementação de voto com sete páginas), suas justificativas foram consideradas por deputados petistas absolutamente frágeis para sustentar uma possível anulação da votação. Um dos argumentos de Ronaldo Fonseca é que, de acordo com o Regimento Interno da Câmara, a votação no Conselho de Ética deveria ter ocorrido por sistema eletrônico de voto, em vez da chamada nominal.

Acrescentou ainda que, mesmo sendo possível a chamada nominal, ela deveria ter sido feita pelo critério de chamamento de norte para sul e vice-versa, de acordo com o estado de origem dos deputados. Em seu entendimento, portanto, o critério aleatório de chamada adotado no Conselho não encontra respaldo legal. Também disse que tal procedimento acabou prejudicando Cunha pelo “efeito manada”, segundo o qual deputados teriam sido influenciados pela opinião de outros parlamentares a mudar de voto em desfavor do denunciado.

Vale lembrar que o requerimento para fazer a votação por chamada nominal foi aprovado por unanimidade no Conselho. Ou seja, com o aval, inclusive, da tropa de choque de Cunha. O deputado petista Zé Geraldo (PA), autor desse requerimento, lembrou que sua intenção naquele momento foi tornar o processo o mais transparente possível. “A ideia era permitir àqueles deputados favoráveis a Cunha expressarem sua opinião na hora do voto, assim como permitir aos que fossem contrários manifestar seus posicionamentos”, explicou.

Tão logo Ronaldo Fonseca expôs seus motivos na CCJ, deputados rechaçaram todos os argumentos. Primeiro, porque aceitar a obrigatoriedade das votações nominais nas comissões ocorrerem por chamada de “norte a sul e vice-versa” representaria colocar em xeque todas as demais votações nominais ocorridas antes do processo eletrônico, já que nenhum colegiado segue esse procedimento. Sobre o processo de chamada nominal em si, muitos deputados usaram o exemplo do plenário da Câmara, em que acordos unânimes sempre sobrepõem e superam a norma regimental, sem que haja prejuízo do resultado.

O relator do processo de cassação no Conselho de Ética, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que também é integrante da CCJ, reforçou que a aprovação do requerimento do deputado Zé Geraldo naquele colegiado apenas deu mais transparência ao processo, “sem prejuízo ao interesse público e ao interesse processual”. “O que nós temos aqui é um voto [de Ronaldo Fonseca], que se baseia numa situação que não existiu, que foi o ‘efeito manada’. Com relação à forma de votação por chamada nominal, a Constituição é que estabelece a regra de transparência e, na Câmara, também por comando constitucional, a regra é o voto aberto”, argumentou.

O deputado Wadih Damous (PT-RJ), integrante da CCJ, também reforçou ser improcedente o argumento segundo o qual Cunha teria sido prejudicado por eventual mudança de voto motivada pelo tal “efeito manada”. Citou o exemplo do deputado Wladimir Costa (SD-PA), que, muito embora fizesse parte da tropa de choque de Cunha, acabou votando pelo prosseguimento do processo de cassação no Conselho de Ética. Damous mostrou que, quando Wladimir Costa votou, o placar estava de seis a dois a favor de Eduardo Cunha. “Então que ‘efeito manada’ foi esse? Não aconteceu isso. E esse argumento de que ocorreu o ‘efeito manada’ está no cerne do entendimento do senhor relator [Ronaldo Fonseca]. E mais: é tradição no Conselho de Ética a votação por chamada nominal”, disse. “Com todo o respeito, a tese do efeito manada não se sustenta de pé”, completou.

Para o deputado Valmir Prascidelli (PT-SP), também integrante da CCJ, os argumentos do relator são absolutamente frágeis para sugerir a anulação da votação no Conselho de Ética. “Não há obviamente nenhum fato que possa caracterizar que o deputado Eduardo Cunha tenha sido prejudicado em função daquele tipo de votação. O procedimento de votação, ao contrário do que diz o relator Ronaldo Fonseca, não exerceu nenhuma pressão nos deputados que pudesse levá-los a alterar o voto. Não vejo razoabilidade nisso e, portanto, acredito que a CCJ deve rejeitar esse relatório, para que o plenário da Câmara possa discutir e votar a cassação de Eduardo Cunha”.

A próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça deve ocorrer na segunda-feira (11), às 16h. A intenção é tentar derrubar o relatório de Ronaldo Fonseca antes do recesso parlamentar, evitando que a conclusão do processo contra Cunha se prolongue ainda mais em uma tramitação que já é a mais longeva para ações dessa natureza na Câmara.

PT na Câmara

Foto: Gilmar Felix – Câmara dos Deputados

 

 

 

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