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CCJ analisa mais uma manobra para salvar Cunha; petistas alertam que não há mais condições de protelar processo

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Mais uma manobra protelatória para salvar o mandado de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção e lavagem de dinheiro, pode estar em curso neste momento na Câmara dos Deputados. O campo de embate é mais uma vez a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que há poucos dias analisava consulta de autoria do presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), em favor de Cunha. A consulta, que poderia resultar em uma punição mais branda ao presidente afastado da Câmara, foi retirada, e o atual artifício para salvá-lo passou a ser um recurso de seus advogados à CCJ.

O relatório do recurso – de autoria do deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF) – foi entregue à comissão nesta terça-feira (5), em caráter sigiloso, e será apresentado nesta quarta-feira (6) em reunião marcada para as 10h, no plenário 1, da Câmara. O relatório deve responder a inúmeros pontos levantados pelos representantes de Eduardo Cunha, ao recorrerem da decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que aprovou a admissibilidade da sua cassação. Entre outros pontos, os advogados pedem a nulidade de todo o processo por ausência de defesa preliminar e por suposto impedimento do presidente do Conselho, que, segundo alegação dos próprios advogados, teria “inimizade capital” com Cunha.

O deputado Wadih Damous (PT-RJ) – integrante da CCJ – afirma que a expectativa é o relatório de Ronaldo Fonseca acolher o recurso, já que, segundo o petista, o autor do parecer é um “homem ligado politicamente a Eduardo Cunha”. Ao mesmo tempo, Damous defende o conteúdo e as conclusões do relatório aprovado na Comissão de Ética. “Não posso me manifestar sobre o relatório ao recurso, já que ele foi entregue em caráter sigiloso. Mas não tenho qualquer dúvida de que o relatório lá do Conselho de Ética, elaborado pelo deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que preconiza a admissibilidade do processo contra o deputado Eduardo Cunha, está completo. Ele é inatacável”.

Wadih Damous criticou ainda a possibilidade de essa protelação, com o objetivo nítido de salvar Cunha, representar mais que uma conivência do Legislativo. “Será um ato de burrice. A cada dia que passa, o Poder Judiciário e o Ministério Público estão tutelando a política. Hoje, quem dá as cartas na política são o Poder Judiciário e o Ministério Público. Já é hora de a Câmara entender que o que acontece aqui dentro tem que ser resolvido aqui dentro. Se Eduardo Cunha praticou atos de quebra de decoro parlamentar, compete à Câmara dos Deputados cassar o seu mandato e não esperar que outro poder o faça. E tudo indica que é isso que vai acontecer”, avalia.

A deputada Margarida Salamão (PT-MG) considera lamentável a Câmara mais uma vez ser protagonista de uma ação que apenas desacredita o Legislativo perante o povo brasileiro. “Temos, de um lado, esse calendário extraordinário, que ora tem reunião, ora não tem reunião, tudo marcado ao sabor dessas protelações. O golpe evoluiu com uma rapidez alucinante, mas cassar o Cunha, que é uma coisa que a sociedade brasileira quer com muita clareza, é um processo demorado, conturbado e cheio de obstáculos. Isso tudo desacredita o Legislativo diante da sociedade, porque o que ela quer mesmo é fora Cunha”.

O deputado Valmir Prascidelli (PT-SP), integrante da CCJ, também rechaça a possiblidade de mais uma manobra para adiar um desfecho para o processo contra Eduardo Cunha. “A impressão que temos é que o relator Ronaldo Fonseca encontrará alguma argumentação para tentar inviabilizar a condução dos trabalhos no Conselho de Ética e, consequentemente, retardar o processo de cassação do deputado Eduardo Cunha. A nossa expectativa é que a gente possa derrubar isso na CCJ, há possiblidade de pedido de vista. Vamos tentar conversar com os diversos deputados que compõem a comissão, no sentido de votar isso o mais rapidamente possível, porque não há mais condições de a Casa protelar esse processo. A sociedade hoje não admite mais isso”.

PT na Câmara

Fotos: Gustavo Bezerra

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