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Comissão de Fiscalização quer esclarecimento sobre portaria de Ministério da Justiça que suspende ações

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Por sugestão do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle vai cobrar do ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, esclarecimentos sobre a edição da Portaria n° 611, de 10 de Junho de 2016, que paralisa o funcionamento de diversas áreas do ministério por 90 dias. “Trata-se de ato da maior gravidade que tem potencial para paralisar programas e ações estratégicas do ministério”, alertou o deputado do PT gaúcho. Preside a comissão o deputado Leo de Brito (PT-AC).

A portaria 611 suspende a celebração de contratos, convênios e instrumentos congêneres, a nomeação de servidores, a autorização de repasses de quaisquer valores não contratados, a realização de despesas com diárias e passagens, e a realização de eventos, no âmbito do Ministério da Justiça e Cidadania.

Paulo Pimenta, atual vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, argumentou que, entre outros prejuízos, a portaria representa retrocesso no campo dos direitos humanos porque retira a autonomia da Secretaria de Direitos Humanos para as suas atribuições de promoção, defesa e garantia de direitos, inclusive nomeação de pessoal e assinatura de convênios.

O deputado destacou que é função da comissão monitorar e fiscalizar o andamento da gestão das políticas públicas. “Nesse sentido, faz-se necessário os esclarecimentos do ministro sobre a portaria, inclusive com o detalhamento de todos os setores do ministério que serão afetados por essa medida”, enfatizou.

Programa Nuclear – A comissão de Fiscalização e Financeira aprovou também proposta do deputado Sibá Machado (PT-AC) para a realização de audiência pública com a participação do comandante da Marinha do Brasil, Almirante-de-Esquadra,

Eduardo Bacellar Leal Ferreira, para a apresentação do Programa Nuclear Brasileiro.

Ainda, de autoria do deputado Sibá Machado foi aprovada a realização de visita técnica ao Laboratório Nacional de Luz Síncroton (LNLS) do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), para conhecer as obras do Laboratório Sirius, em Campinas (São Paulo).  Sibá destaca que o projeto e a construção dos principais equipamentos são nacionais e financiados pelo governo federal, via Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “É um acelerador de partículas do tipo síncroton de última geração, com investimentos de R$ 1,7 bilhões, que merece o acompanhamento desta comissão”, justificou o deputado do PT do Acre.

Vânia Rodrigues

Foto: Divulgação

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