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Debate aponta para importância de simplificar licenciamento para aquicultura em águas da União

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padrejoao CDH

Representantes do setor produtivo da aquicultura criticaram, durante audiência pública na Comissão de Agricultura, nesta terça-feira (31), a burocracia na liberação de autorizações e licenciamentos ambientais para a produção em águas pertencentes à União. Na reunião, presidida pelo deputado Padre João (PT-MG), representantes do governo federal também concordaram com a necessidade de maiores incentivos ao setor.

Para o representante da Associação Brasileira da Piscicultura, Francisco Medeiros, ainda são necessários vários ajustes para alavancar a produção.

“Temos que implantar a liberação por meio eletrônico das autorizações e licenciamentos que passam por órgãos como o Ibama, o ministério da Agricultura e a Marinha. Também é preciso rever o decreto que autoriza o uso das águas da União, com ênfase na simplificação dos processos, sem a participação do Ibama e com prioridade para a análise de dados e não na descrição dos processos de produção”, destacou.

Apesar de ressaltar o crescimento da aquicultura no País nos últimos anos, o diretor do Departamento de Planejamento do setor no Ministério da Agricultura, João Crescêncio, disse que a solução para aumentar ainda mais a produção é revisar o decreto que regulamenta o uso das águas da União.

“Nosso país tem um grande potencial e a produção tem crescido, mas para aumentar a produção é preciso reformular o decreto 4.895/03, que regulamente o uso das águas e incorporar novas áreas na cadeia produtiva”, afirmou.  Segundo João Crescêncio, o Brasil produziu em 2013, 476,5 mil toneladas. Já em 2014, a quantidade pulou para 561,4 mil.

Em relação à participação no processo de licenciamento das áreas de produção, o coordenador-geral de uso e gestão da fauna e recursos pesqueiros do Ibama, João Moreira Jr, disse que é possível simplificar o processo.

“O Ibama pode sim não participar do processo de outorga (autorização) da produção, mas é preciso modificar o decreto federal. Aliás, essa é a posição da autarquia. Porque já existe um decreto específico definindo as regras para a criação de espécies exóticas da fauna e da flora em ecossistemas naturais e frágeis”, explicou.

Potencial– Para o deputado Padre João, autor do requerimento que viabilizou o debate, a simplificação das regras pode incentivar a produção de pescado para garantir a segurança alimentar e gerar renda no País.

“Temos um enorme potencial de produção de proteína saudável e com custo de produção mais barato para garantir a segurança alimentar dos brasileiros. Além de servir como alternativa para garantir o sustento de pessoas prejudicadas com áreas inundadas, e que enfrentam restrições na atividade agrícola”, finalizou.

Héber Carvalho

Foto:Agência Câmara

 

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