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Relatório do impeachment agravou ‘ilicitude’ do processo, diz Cardozo

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JEduardoCardozo AGU

 

 

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, contestou nesta sexta-feira (8) pontos do relatório da comissão especial da Câmara que recomendou a abertura de um processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Em entrevista à imprensa, ele afirmou que o documento, de autoria do relator, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), “agravou a ilicitude do processo” que visa afastar a presidente.
“Esse relatório só agravou a ilicitude desse processo, só turvou ainda mais a acusação que se coloca, só desrespeitou ainda mais a Constituição Federal nos pontos em que está colocada”, afirmou o ministro.

No encontro com jornalistas, o ministro reiterou que:

– o pedido de impeachment foi aceito pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por “vingança”;

– que as discussões durante a comissão levaram em conta suspeitas levantadas na Operação Lava Jato, que não foram admitidas por Cunha no acolhimento;

– e que os decretos com abertura de créditos suplementares e as chamadas “pedaladas fiscais” não representam crimes de responsabilidade.

O relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) deverá ser votado pela comissão na próxima segunda-feira (8). Depois, seguirá para votação no plenário, onde são necessários pelo menos 342 votos dentre os 513 deputados para que a abertura do processo seja autorizada. Se autorizado, o processo segue para o Senado, que é a instância julgadora, responsável por decidir se a presidente cometeu ou não crime de responsabilidade.

Das agências

Foto: Wesley Mcallister/AscomAGU

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