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Impeachment: Chinaglia sustenta que não há crime de responsabilidade e processo pode ter consequências graves

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Arlindo

O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) afirmou, durante a discussão do parecer da Comissão do Impeachment, que o relatório que pede a admissibilidade do processo contra a presidenta Dilma Rousseff não apresenta prova alguma que indique prática de crime de responsabilidade. Segundo o parlamentar, o processo é fruto da frustração de setores da oposição insatisfeitos com o resultado das eleições de 2014. Ele lembrou ainda que o afastamento de um chefe de poder no presidencialismo não pode ocorrer baseado em críticas genéricas, e alertou que ferir a normalidade democrática pode resultar em consequências imprevisíveis.

No caso das supostas operações irregulares de crédito destinado ao custeio do Plano Safra (Lei 8.427/92), Chinaglia lembrou que o próprio relator admitiu no parecer que o “crime” ainda necessita de comprovação.

“O relatório é claro ao dizer que ‘seria pertinente o aprofundamento da análise dos fatos, inclusive, mediante a realização de diligências’. Ora, se depois de praticamente um ano discutindo o impeachment, depois de audiências, o relator com a assessoria que dispõe, fala que é pertinente o aprofundamento da análise, cabendo inclusive diligência, o óbvio tem que ser estabelecido. Ele não conseguiu estabelecer que houve um crime de responsabilidade”, afirmou.

Nesse caso, Arlindo Chinaglia esclareceu que a competência para a gestão e execução do Plano (Safra) é atribuição exclusiva do Conselho Monetário Nacional, do Ministério da Fazenda, do Planejamento, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário, e dos bancos púbicos envolvidos na operação.

“Não é ocioso lembrar que para cometer crime de responsabilidade é necessário ter um ato do presidente ou da presidente, e tem que envolver dolo. Portanto, não é ato da presidente, portanto, nem haveria como ter dolo”, explicou.

Da mesma maneira, o parlamentar esclareceu que não existiram as alegadas operações de créditos irregulares praticadas pelo governo sem autorização do Congresso. Arlindo lembrou que a prática era comum em todos os governos, e que a partir da proibição pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a ação deixou de ser executada pelo governo.

“Em todos os tempos o TCU deu como correta esse tipo de iniciativa. Na análise das contas de 2014, o TCU levantou 13 pontos de esclarecimentos, e não chegou nesse ponto. O pente fino não chegou lá. Os decretos foram editados em julho e agosto, mas somente em outubro o TCU publicou o acordão (proibindo a prática) e o governo imediatamente parou de editar esse tipo de decreto”, destacou.

O petista ressaltou ainda que evocar outros argumentos para tentar aprovar um impeachment ofende a Constituição brasileira, e que insistir nesse caminho pode gerar danos irreversíveis à democracia no País.

“Se estamos discutindo os resultados de um governo, um governo ruim no presidencialismo não pode sofrer impeachment, um presidente impopular idem. Somente com crime de responsabilidade. Se ferirmos a normalidade democrática abrimos a possibilidade tanto para a força quanto para a violência de consequências imprevisíveis’, alertou.

O parlamentar acusou ainda a oposição de, nesse processo, se deixar guiar por ressentimentos em relação à derrota eleitoral sofrida nas urnas nas eleições de 2014.

“Esse processo (do impeachment) começou de trás para frente. Começou logo após a vitória de Dilma, sem nenhum fato determinado. Era uma bandeira no ar, mas antes houve a iniciativa do coordenador jurídico do Aécio Neves (deputado Carlos Sampaio/PSDB-SP), que protocolou auditoria (contestando) no TSE o resultado das eleições”, relembrou Chinaglia.

Ao finalizar, o parlamentar lembrou que essa estratégia golpista já foi utilizada em outros momentos da história brasileira.

“É claro que qualquer um pode atacar o governo, e tem esse direito, agora, no tema da corrupção que embala as ruas é bom lembrar que a luta contra Getúlio- feita pela UDN- o centro era corrupção, e no golpe de 64 era pra combater a corrupção, a inflação e a subversão. Temos o compromisso de combater a corrupção, e não com o erro de quem quer que seja, agora é preciso alertar que se esse acordo de elites vier na forma de um processo de impeachment se traduzirá numa fraude a Constituição”, denunciou.

Héber Carvalho

Foto: Agência Câmara

 

Ouça o deputado Arlindo Chinaglia na Rádio PT

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