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Definição sobre critério para comissões permanentes deve sair nesta terça-feira

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Os líderes partidários na Câmara agendaram para esta terça-feira (22) a decisão sobre o comando das 23 comissões permanentes da Casa. A ideia é definir ainda esta semana o critério que valerá para a escolha e já na semana que vem instalar as comissões e eleger os presidentes dos colegiados. De acordo com o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) ainda não há consenso sobre a regra para a escolha.

“Não se definiu ainda qual o critério vai valer para a escolha. Se será o tamanho da bancada que saiu das urnas ou a bancada atual após a janela partidária. Os grandes partidos como o PT, o PMDB e o PSDB se manifestaram a favor da bancada surgida nas eleições. Já outros partidos defendem que é melhor a bancada que surgiu após o prazo dado para que os políticos trocassem de partido sem perder o mandato – a chamada janela partidária. Então, vamos voltar a discutir este tema amanhã (terça), avaliar se o regimento será alterado e, com equilíbrio, concluir esta questão para que os colegiados sejam instalados e a Câmara funcione”, afirmou o petista.

José Guimarães defendeu o princípio que leva em conta o tamanho da bancada surgida nas urnas. “Eu, por exemplo, como parlamentar com três mandatos, defendo que é fundamental garantir o princípio da eleição, a bancada que saiu das urnas, pois isso fortalece mais os partidos”, disse.

Janela Partidária – No dia 18 de fevereiro o Congresso Nacional promulgou a emenda constitucional 91, que abriu prazo de 30 dias para os políticos trocarem de partido sem perder o mandato – a chamada janela partidária. Esse prazo terminou no dia 18 de março e, com isso, houve alteração no tamanho das bancadas, o que influi na escolha das comissões, baseada no critério da proporcionalidade partidária.
Por essa regra, a escolha das comissões é baseada no tamanho dos blocos partidários formados no início da legislatura pelos partidos que têm representação na Casa. Os maiores blocos têm direito às primeiras escolhas e a presidir mais comissões.

O novo encontro dos líderes partidários acontece nesta terça-feira (22) logo após a reunião com os governadores, marcada para às 15 horas.

Gizele Benitz

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