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Dilma sanciona Marco Legal da Primeira Infância e amplia licença paternidade

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Marco legal infancia

A presidenta Dilma Rousseff sancionou, na terça-feira (8), o Marco Legal da Primeira Infância, que amplia a atenção às crianças, apoiando o desenvolvimento infantil de forma integrada. Uma das iniciativas do projeto é aumentar a licença paternidade de 5 para 20 dias.

O PL nº 6.998/2013 cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância e reforça o caráter intersetorial da Ação Brasil Carinhoso, iniciativa do Plano Brasil Sem Miséria e lançada em maio de 2012 para combater a extrema pobreza nessa parcela da população.

Para a relatora do projeto no Senado, senadora Fátima Bezerra (PT-RN), o Marco Legal viabiliza o Plano Nacional de Educação e está em sintonia com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“É uma legislação muito avançada. Estende o olhar sobre todos os direitos da criança na primeira infância e na sua relação com a família. Alguém já disse que se pode reconhecer o valor de um país pelo modo como trata suas crianças, portanto, é disso que trata o projeto de lei”, comemorou.

Em plenário, o deputado José Airton Cirilo (PT-CE) elogiou a sanção do projeto. “O novo marco legal reforça o caráter intersetorial da Ação Brasil Carinhoso, iniciativa do Plano Brasil Sem Miséria lançada em maio de 2012, para combater a extrema pobreza nessa parcela da população. E permite, entre outros pontos, que as empresas possam ampliar de 5 para 20 dias a duração da licença-paternidade”, destacou.

O Brasil Carinhoso reforçou a perspectiva de atenção integral para a primeira infância, ao desenvolver políticas de acesso à renda, à educação e à saúde. Com ele, as famílias com crianças e adolescentes até 15 anos foram beneficiadas com um complemento de renda do Bolsa Família, que garante que 8,1 milhões de crianças se mantenham fora da extrema pobreza.

Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações do MDS

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