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Congresso aprova medida que reequilibra contas públicas e dá início à justiça tributária no País

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O plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (23) e segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff o projeto de conversão em lei da Medida Provisória 692/15, que aumenta progressivamente o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre ganhos de capital – diferença entre os rendimentos recebidos com a venda de um ativo (como ações e imóveis) e o custo de aquisição dele. O tributo, que atualmente é cobrado em alíquota única de 15%, passará a ser progressivo, com quatro faixas: 15%, 17,5%, 20% e 22,2%.

A medida, segundo o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), é o pontapé inicial para o Brasil promover justiça tributária, já que as pessoas físicas e os assalariados são os que mais pagam imposto de renda no País, enquanto os ricos, milionários e bilionários chegam a pagar irrisórios 6%.

“Estamos falando de 1,5 milhão de pessoas de classe média alta. Esses pagavam 11% de Imposto de Renda. Agora, os muito ricos, 71.440 pessoas, que correspondem a 0,05% da população, que têm uma riqueza média de R$17 milhões e têm um patrimônio de R$1,2 trilhão, com rendimentos de R$298 bilhões, pagavam 6% de Imposto de Renda”, afirmou.

O líder do PT na Câmara, deputado Afonso Florence (BA), afirmou que o texto aprovado é fundamental para reequilibrar as contas públicas. “Trata-se de uma mudança justa na forma de tributação”. Ele enfatizou que apenas aqueles muito ricos vão ter aumento de imposto. “Quem tem lucro com a venda de imóvel acima de R$ 1 milhão é rico. Então, estamos cobrando imposto dos mais ricos para garantir serviço público para os trabalhadores e as trabalhadoras”, argumentou.

Alterações – Pelo texto aprovado, a alíquota de 15% permanece para os ganhos que não ultrapassarem R$ 5 milhões. A partir daí, a alíquota aumenta progressivamente para 17,5% sobre a parcela dos ganhos acima de R$ 5 milhões e que não ultrapassem R$ 10 milhões; 20% sobre a parcela dos ganhos acima de R$ 10 milhões e abaixo de R$ 30 milhões; e, por fim, 22,5% sobre a parcela dos ganhos que ultrapassar R$ 30 milhões.

“Como se vê, os assalariados vão passar longe desse tipo de tributação e a medida é um primeiro passo para que os mais ricos comecem a dar maior contribuição”, acrescentou o líder Florence.

Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que os 10% mais pobres pagam 28% dos seus rendimentos em impostos indiretos e os 10% mais ricos pagam apenas 10% de seus rendimentos em impostos indiretos.

Vânia Rodrigues, com Agência PT no Senado

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